“Novas Possibilidades de Detecção de Colusão em Licitações de Obras de Engenharia” foi o tema de apresentação feita pelo perito da Polícia Federal Régis Signor, em setembro de 2019, durante o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Enaop), em Vitória (ES).

Na ocasião, ele explicou que a PF não tinha um método de trabalho específico para combater conluios em 2014, quando surgiu a Operação Lava-Jato. Foi quando o método probabilístico foi desenvolvido, onde o comportamento em conjunto dos concorrentes passaram a ser analisados. Desenvolveu-se o cálculo do comportamento de um grupo de competidores em uma licitação honesta, para então se detectar uma desonesta.

Em comemoração aos seus 20 anos de fundação, o Ibraop entrevistou Régis Signor para reviver essa experiência. Confira:

IBRAOP – Relate como se deu a seleção do tema deste artigo.

RS – A seleção do tema se deu pela estreita parceria entre a área de perícias de engenharia da Polícia Federal e o Ibraop. Como o conluio em licitações de obras públicas é um tema relativamente novo em nossa casuística, a partir da Operação Lava Jato um grupo de colegas passou a desenvolver métodos de detecção e materialização deste tipo de crime. Como os resultados foram bons, meus chefes determinaram sua apresentação no ENAOP pela importância do evento para a nossa área e pela possibilidade de nossas descobertas serem utilizadas também pelos Tribunais de Contas e órgãos licitantes ainda na fase administrativa.

IBRAOP – Quais foram as principais dificuldades no desenvolvimento desse estudo?

RS – Acredito que as dificuldades foram as inerentes a qualquer novo assunto. As pesquisas brasileiras sobre isso eram extremamente escassas, e as pesquisas internacionais nem sempre eram adequadas à nossa realidade. Por outro lado, tínhamos uma vantagem que poucos pesquisadores do mundo têm: um banco de dados de licitações reconhecidamente colusivas para desenvolver e testar nossas ideias.

IBRAOP – Qual resultado prático surgiu da apresentação desse trabalho?

RS – Felizmente conseguimos desenvolver métodos que se mostraram ao mesmo tempo poderosos e acurados para detectar e materializar a colusão. Os métodos são cientificamente robustos e tiveram boa aceitação na comunidade científica internacional, então o resultado prático para a Polícia Federal é que hoje temos capacidade de produzir evidências forenses que, pelo critério da admissibilidade científica, poderiam ser aceitas nos tribunais de qualquer país.

IBRAOP – Existe algum aspecto do seu artigo que você acha interessante destacar?

RS – Sim, um detalhe importante já mencionado que vale repetir é que nossa metodologia pode ser empregada tanto pelas forças policiais quanto por órgãos de controle (como os Tribunais de Contas) e até mesmo na fase administrativa, pelos Municípios por exemplo.

IBRAOP – Por fim, como você acredita que o Ibraop deve atuar para continuar contribuindo para a melhoria do controle das obras públicas no país?

RS – Cheguei a comentar no evento em que participei que eu invejava a posição única dos auditores que, por estarem mais próximos dos acontecimentos, conseguem evitar o desvio dos recursos – enquanto a Polícia Federal normalmente atua depois da ocorrência. Então acredito que a maior contribuição do Ibraop se dá na prevenção dos problemas. Apesar de sabermos que as principais decisões para a moralidade administrativa são políticas, no caso das obras públicas nós técnicos temos um papel fundamental: não existe desvio de recursos em obras públicas sem a ação ou omissão de engenheiros/arquitetos! Então acredito que o Ibraop deve manter o rumo já traçado, atuando tão próximo quanto possível dos técnicos e dos acontecimentos para maximizar sua contribuição ao nosso país.