1) Fundação do IBRAOP
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A história da fundação do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas começou em 1996, durante  a realização do primeiro Sinaop, em Brasília (DF). O evento, organizado por iniciativa de integrantes dos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Goiás (TCE-GO), reuniu servidores de diversos Tribunais de Contas para discutir auditoria de obras públicas no Brasil.

Com o passar dos anos - e dada a realização sistemática de Simpósios Nacionais sobre o tema -  surgiu a ideia (ou até a necessidade) de se criar uma instituição que pudesse contribuir na organização e no apoio técnico desses eventos. Veja o que dizia a ata dessa reunião:

“Em agosto de 1996, o Engº Ary Braga Pacheco Filho, então servidor do Serviço de Obras e Meio Ambiente / SAUDI do Tribunal de Contas da União, recebeu a visita de dois engenheiros da área de Auditoria de Obras Públicas do TCE/PR, o Engº Nagib e um colega, que traziam uma sugestão dos próprios e do EngºDayrell, do TCE/GO, no sentido de se realizar um encontro nacional sobre o tema, tendo em vista a grande importância do assunto para o Controle Externo, para o Erário e para a Sociedade, em função, dentre outros, dos seguintes fatores: 

- vultosos investimentos em Obras Públicas realizados nas esferas Municipal, Estadual e Federal; 

- elevado número de obras paralisadas em todo o Brasil, com enorme desperdício de recursos públicos; 

- grande número de irregularidades na execução das obras, principalmente superfaturamento; e 

- falta de planejamento adequado para as grandes obras públicas brasileiras...”

Foi então que, em 1999, durante a realização do IV Sinaop, em Goiânia (GO), houve a proposição de se criar uma associação. A entidade em questão iria congregar engenheiros e arquitetos que atuassem em auditoria obras. Ela foi idealizada e proposta pelo engenheiro Márcio Soares da Rocha, do então TCM-CE.

Por decisão da Assembleia desse Sinaop, foi criado Comitê Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Conaop) no dia 11 de novembro de 1999. Esse comitê - que veio a se tornar o precursor do Ibraop como se conhece hoje - reunia os Tribunais de Contas por meio de representantes regionais e foi instituído com o objetivo principal de dar continuidade à discussão de assuntos apresentados nos Sinaops e viabilizar a criação de uma associação nacional.

O Conaop se reuniu algumas vezes para elaborar os objetivos e a minuta do estatuto dessa futura associação, até finalmente convocar uma assembleia para a sua fundação. A associação, à princípio, se chamaria Ibraeng – Instituto Brasileiro de Engenharia – cuja atuação seria mais geral. Porém, na aprovação do estatuto, a atuação do instituto ficou restrita a obras e serviços de engenharia do setor público e, seus associados, deveriam ser dos órgãos de controle.

O agora Ibraop – Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas –  foi oficialmente fundado no dia 23 de novembro de 2000. Confira abaixo os nomes dos seus primeiros dirigentes:

Conselho Deliberativo (28 membros)

1. Rosphael Oliveira de Moraes -TCE/SP – Presidente do Conselho

2. Mário Roberto Dayrell -TCE/GO – Vice-Presidente do Conselho

Diretoria Executiva

3. Pedro Jorge Rocha de Oliveira - TCE/SC – Presidente do IBRAOP

4. Cristina Maria Cunha Guerreiro- TCE/BA – Vice-Presidente do IBRAOP

5. Willams B. Farias – TCE/PE - 1º Secretário

6. Analúcia Mota Vianna Cabral – TCE/PE - 2º Secretário

7. Andre Luiz Mendes - TCU - 1º Tesoureiro

8. Fernando Antonio Siqueira Rocha - TCE/ES - 2º Tesoureiro

9. Márcio Soares da Rocha - TCM/CE - Diretor Técnico

10. Adelaide Maria Bittencourt P. Coelho – TCE/MG - Diretor de Eventos

Conselho Fiscal 

11. Marilene Motta Buch - TCM/RJ

12. Benedito Carlos Teixeira Seror - TCE/MT

13. João Eduardo Cortes Barros - TCE/RN

14. Alfredo Branchina - TCE/TO

15. Osmar de Azevedo -TCM/SP

16. Emmanuel Alexander Balts - TCE/RJ

17. Márcia Del Lama - TC/DF

18. Vasco Cícero Azevedo Jambo - TCM/GO

19. Margarida Villar Queiroz - TCE/PB

20. Paulo César Drummond Gouvêa - TCM/BA

21. Ênio Guimarães Pansieira - TCE/RS

22. Luiz Henrique Barbosa Jorge - TCE/PR

23. Joselito Silva Mimoso -TCE/BA

24. José de Paula Ramos -TCE/MT

25. Angelo Luiz Buratto -TCE/SC

26. Antônio Roberto Martins Sebastião - TCE/RS

27. (não preenchido)

28. (não preenchido)

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2) SINAOPs
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No ano em que o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) completa 20 anos de fundação, comemora-se a marca de 18 Simpósios Nacionais de Auditoria de Obras Públicas (Sinaops) realizados: 13 desses eventos, com o auxílio do Ibraop.

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Os Sinaops são eventos de grande porte que se tornaram a principal referência na produção técnica e científica brasileira em auditoria de obras públicas. Esses eventos, repetidamente, contam com a participação de representantes da quase totalidade dos Tribunais de Contas brasileiros e têm congregado profissionais que atuam no controle externo, no controle interno e, mesmo, na própria execução das obras públicas.

Pode-se dizer que os Sinaops, hoje, são reconhecidos dentro e fora dos Tribunais de Contas como de importância significativa na discussão, na troca de experiências e no encaminhamento de soluções relativas aos diversos temas que aborda.

Os Tribunais de Contas que sediam este evento recebem o apoio técnico do Ibraop na sua organização e promoção, sendo reconhecidos pelas respectivas comunidades internas e externas, em função dos esforços que realizam pela busca no aperfeiçoamento da técnica e na integração nesta importante área de atuação.

O XI Sinaop - realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná [TCE-PR], no período de 6 a 10 de novembro de 2006, em Foz do Iguaçu - foi um dos maiores já realizados, o que criou um novo paradigma para esses eventos, dada a sua dimensão. Além de ter reunido 21 Tribunais de Contas Estaduais e seis Municipais, esse evento ainda contou com a participação de 140 entidades, totalizando um público de 503 pessoas inscritas. “A Importância do Controle Interno no combate à corrupção em obras públicas: a visão dos Tribunais de Contas” foi tema central do simpósio, que tinha a apresentação de 27 trabalhos, seis conferências, nove painéis, três minicursos e uma visita técnica em sua programação técnica.

Foi no XI Sinaop que o Ibraop anunciou a publicação da primeira Orientação Técnica do Ibraop [OT – IBR 001/2006], sobre Projeto Básico. Confira AQUI os bastidores de criação dessa primeira OT do Ibraop!

Abaixo, a lista de todos os Sinaops já realizados:

    • I Sinaop – Brasília, 1996, TCU;

 

    • II Sinaop – Recife, 1997, TCE-PE;

 

    • III Sinaop – Belo Horizonte, 1998, TCE-MG;

 

    • IV Sinaop – Goiânia, 1999, TCE-GO;

 

    • V Sinaop – 2000, Salvador, TCE-BA (Fundação do Ibraop);

 

    • VI Sinaop – 2001, Florianópolis, TCE-SC;

 

    • VII Sinaop – 2002, Brasília, TCU;

 

    • VIII Sinaop – 2003, Gramado, TCE-RS E SEASM;

 

    • IX Sinaop – 2004, Rio de Janeiro, TCE-RJ;

 

    • X Sinaop – 2005, Recife, TCE-PE;

 

    • XI Sinaop – 2006, Foz do Iguaçu, TCE-PR;

 

    • XII Sinaop -2008, Brasília, Senado Federal e Atricon;

 

    • XIII Sinaop – 2010, Porto Alegre, TCE-RS;

 

    • XIV Sinaop – 2011, Cuiabá, TCE-MT;

 

    • XV Sinaop – 2013, Vitória, TCE-ES;

 

    • XVI Sinaop – 2014, Florianópolis, TCE-SC;

 

    • XVII Sinaop – 2016, São Paulo, TCE-SP;

 

    • XVIII Sinaop – 2018, João Pessoa, TCE-PB.

 

I Sinaop - Brasília/DF - 1996
Título Autor(es) Entidade
Auditoria técnica de engenharia - uma necessidade para o controle externo dos Tribunais de Contas Dayrell, Mário Roberto TCE-GO
O TCU e a auditoria de obras públicas Pacheco Filho, Ary B. Altounian, Cláudio S. e vasconcelos, José Ulisses TCU
Proposta de metodologia para auditoria em obras públicas Rocha, Márcio S. e Felício, Pedro Idelano TCM-CE
O BDI nas obras públicas e os procedimentos de auditoria para as obras públicas Eira, Marcelo e Mendes, André Luiz TCU
A experiência do TCE/SC em auditoria de obras públicas e a formação de equipes multidisciplinares na auditoria de obras públicas Burato, Angelo Luiz Oliveira, Pedro Jorge R. e Vitale, Pedro TCE-SC
Planejamento estratégico da fiscalização de engenharia farias, Willams B., Cabral, Analúcia M.V. e Alcoforado Jr., Ayrton G TCE-PE
A Perícia de engenharia em obras públicas - a validade do laudo pericial perante o Poder Judiciário; a questão da ART; a importância das inspeções  "in loco"; caso prático relativo a obras de infraestrutura urbana e caso prático relativo a edificação pública Silva Jr., Odilon F. TCE-MG

 

 

 

3) ENAOPs
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O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) comemora a marca de 14 Encontros Técnicos de Auditoria de Obras Públicas (Enaops) realizados, exatamente no ano em que completa 20 anos de fundação. Diferente dos Simpósios Nacionais (Sinaops), esses eventos tratam de temas específicos.

Enaop 2017

Enaop 2017

 

 

 

 

 

 

 

 

O objetivo é traçar diretrizes ou firmar conhecimentos mais aprofundados sobre os assuntos abordados. Esses encontros, que também servem como instrumento de aproximação dos profissionais de controle externo, são eventos de um porte mais restrito e que se destinam, de forma complementar, à realização de atividades preparatórias aos Sinaop.

Enaop 2019

Enaop 2019

 

 

 

 

 

 

 

 

O primeiro Encontro Técnico foi realizado em 2001, inclusive, por ocasião da organização do VI Sinaop. Ambos, portanto, no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).

 

Confira a lista dos encontros técnicos já realizados:

      • 2001 – Florianópolis, TCE-SC;

 

      • 2003 – Porto Alegre, TCE-RS;

 

      • 2003 – Rio de Janeiro, TCE-RJ;

 

      • 2004 – Belo Horizonte, TCE-MG;

 

      • 2005 – Curitiba, TCE-PR;

 

      • 2006 – Teresina, TCE-PI;

 

      • 2007 – Salvador, TCM-BA;

 

      • 2009 – São Paulo, Instituto de Engenharia-SP;

 

      • 2010 – Recife, TCE-PE;

 

      • 2011 – Florianópolis, TCE-SC;

 

      • 2012 – Palmas, TCE-TO;

 

      • 2015 – Campo Grande, TCE-MS;

 

      • 2017 – Goiânia, TCE-GO; e

 

      • 2019 – Vitória, TCE-ES.

4) Orientações Técnicas
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Consolidar o entendimento dos técnicos dos Tribunais de Contas a respeito de determinado tema na área de auditoria de obras públicas. É esse o objetivo das Orientações Técnicas editadas pelo Ibraop ao longo dos seus 20 anos de fundação.

Os Tribunais de Contas mantêm sua autonomia para a realização de suas auditorias, podendo o órgão e seus servidores seguirem, ou não, as preconizações das Orientações Técnicas. Sua adoção, no entanto, assegura ao profissional que as utiliza o respaldo em suas conclusões, uma vez que representa o entendimento técnico dos auditores dos Tribunais de Contas.

As Orientações Técnicas do Ibraop já foram usadas como referência pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia [Confea], pelo Tribunal de Contas da União  (TCU) e diversos outros Tribunais de Contas, como os do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Tocantins (TCE-TO), Espírito Santo (TCE-ES) e Mato Grosso (TCE-MT), por exemplo.

A elaboração da OT IBR 001/2006, a primeira das sete Orientações Técnicas, foi tema de artigo escrito especialmente para a comemoração dos 20 anos de fundação do Ibraop. Leia AQUI essa história!

Confira abaixo a lista de todas as OTs já editadas pelo Ibraop e disponíveis para consulta e download no site www.ibraop.org.br:

 

      • OT – IBR 001/2006 – Projeto Básico
      • OT – IBR 002/2009 – Obra e Serviço de Engenharia
      • OT – IBR 003/2011 – Garantia Quinquenal de Obras Públicas
      • OT – IBR 004/2012 – Precisão do Orçamento de Obras Públicas
      • OT – IBR 005/2012 – Métodos e Procedimentos para Apuração de Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas
      • OT – IBR 006/2016 – Anteprojeto de Engenharia
      • OT – IBR 007/2018 – Projeto de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

 

 

5) Procedimentos de Auditoria de Obras Públicas
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O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - o Ibraop - se dedica a uniformizar os procedimentos de auditoria de obras públicas desde o ano de 2015, com o auxílio de diversos Tribunais de Contas. Trata-se da realização de periódicas reuniões entre auditores de controle externo de vários tribunais para estudar, debater e, por fim, elaborar manuais de auditoria sobre temas específicos.

Esse trabalho foi iniciado com a formalização de parceria entre o Ibraop e o Instituto Rui Barbosa (IRB) no dia 20 de junho de 2012, em Palmas (TO), por ocasião do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas - Enaop 2012. Esta cooperação técnica visava à publicação de material que estabelecesse procedimentos gerais aplicáveis ao controle externo de obras públicas com a elaboração de manuais de auditoria, além da divulgação e capacitação de procedimentos para auditoria de obras públicas junto aos Tribunais de Contas.

No dia 14 de maio de 2013, durante a realização do XV Sinaop, em Vitória (ES), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o IRB, os conselheiros de Tribunais de Contas presentes e o Ibraop decidiram que essa uniformização de procedimentos era necessária. O conselheiro Luiz Roberto Herbst (TCE-SC) foi, então, designado a presidir o Comitê Obras Públicas do IRB [criado pelo Ato nº 31, de 17 de maio de 2013].

Assim, desde 2015, esse trabalho - que busca desenvolver ‘manuais' de referência que uniformizem a utilização dos procedimentos de auditoria de obras públicas entre os diversos Tribunais de Contas do Brasil - vem sendo executado.

Os Procedimentos de Auditorias de Obras Públicas do Ibraop/IRB detalham aspectos estritamente técnicos de engenharia e de arquitetura, que possibilitem avaliações operacionais das obras, além dos procedimentos gerais de auditoria. Eles estão agrupados em quatro tipos, confira:

São procedimentos de ordem geral, aplicáveis em auditoria de obras públicas, que são de utilização comum para qualquer tipo de construção.

 

São procedimentos de auditoria de obras específicos para a aplicação quando das análises de obras de edificações.

 

São procedimentos de auditoria de obras específicos para a aplicação quando das análises de obras de rodoviárias e vias urbanas.

 

São procedimentos de auditoria de obras específicos para a aplicação quando das análises em serviços vinculados a Resíduos Sólidos Urbanos.

6) Filiação dos Tribunais de Contas ao Ibraop
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O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas possui, atualmente, 24 Tribunais de Contas filiados e 367 profissionais associados. Mas nem sempre foi assim.

O procedimento para as filiações dos Tribunais de Contas ao Ibraop foi iniciado no ano de 2009, por ocasião do Congresso nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Curitiba (PR). Ele se deu por meio de um Protocolo de Intenções celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas Atricon), o Ibraop e os TCs.

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Na ocasião, seis TCs assinaram o documento: TCU, TCE-PR, TCE-PI, TCE-SP, TCE-RS e TCE-TO. Posteriormente, foram formalizados diversos Termos de Cooperação com esses e outros Tribunais de Contas para efetivação da filiação ao Instituto - sempre com suporte do então Acordo de Cooperação, firmado em 2009.

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Em 2019, porém, com o término do prazo daquele Protocolo de Intenções, um novo procedimento foi ajustado entre o Ibraop e a Atricon. Agora é um Termo de Cooperação Técnica, firmado entre Atricon e o Ibraop, que dá suporte à filiação dos Tribunais de Contas.

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Essa filiação visa desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimentos por meio da elaboração de Orientações Técnicas, Procedimentos de Auditoria de Obras Públicas, realização e reuniões técnicas, cursos, capacitações e eventos técnicos na área de Auditoria de Obras Públicas, entre outros.

Os profissionais, servidores do Tribunal de Contas, que preencherem os requisitos previstos no Estatuto Social do Ibraop, poderão associar-se, bastando preencher ficha de associação. Vale lembrar que os associados titulares e fundadores terão isenção de anuidades durante o período de associação do Tribunal, desde que este esteja adimplente com suas obrigações para com o Ibraop. Na eventual desfiliação do Tribunal do quadro social do Ibraop, os servidores deverão efetivar a contribuição individualmente, se desejarem continuar filiados.

7) Evento Internacional em Moçambique
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O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) foi co-organizador do Seminário Internacional do Programa de Desenvolvimento de Competências Técnicas e Gerenciais de Fiscalização de Obras Públicas, realizado em maio de 2018, na cidade de Maputo, capital de Moçambique.

Enquanto realizador, o Tribunal Administrativo de Moçambique providenciou a estrutura para receber os participantes do evento, cabendo ao Ibraop a responsabilidade pelos aspectos técnicos do encontro, bem como a indicação de palestrantes brasileiros, dentre eles técnicos e conselheiros de Tribunais de Contas.

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Assim sendo, “O Controle das Obras Rodoviárias pelos Tribunais de Contas” foi o tema escolhido para divulgar o seminário, que debateu desde a qualidade de obras rodoviárias, passando pelo julgamento dos processos de obras, pelos procedimentos de auditoria de obras rodoviárias elaborados pelo Ibraop, até a utilização de laboratórios de controle de pavimentos pelos Tribunais de Contas. Além de conferências, palestras e painéis, a programação foi composta por apresentação de estudos de casos sobre obras rodoviárias e visita técnica guiada a obras públicas da região.

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Uma centena de participantes de Tribunais Administrativos e Tribunais de Contas de países de língua portuguesa e inglesa na África estavam presentes, assim como a Cooperação Alemã GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit) e a Afrosai-e, instituições internacionalmente reconhecidas na área de controle que também organizaram o encontro.

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O Ibraop foi representado pelo então presidente, Pedro Jorge Rocha de Oliveira (TCE-SC), e pelos membros da diretoria à época: Pedro Paulo Piovesan de Farias (TCE-PR), Adriana Cuoco Portugal (TC-DF), Anderson Uliana Rolin (TCE-ES), Alysson Mattje (TCE-SC) e Alexandre Pedrosa Pinheiro (TC-DF).

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O evento cumpriu com seu objetivo de promover a troca de experiências com instituições internacionais de controle externo, além de promover a divulgação do Ibraop fora do país. Por fim, contribuiu não só para o aprimoramento e desenvolvimento do controle de obras públicas às instituições internacionais atuantes na área, como também promoveu a interação do Ibraop com agências de fomento.

A PARCERIA - O Tribunal Administrativo de Moçambique sempre enviou técnicos aos eventos do Ibraop com vistas a incrementar a capacitação de seus servidores e estreitar as relações entre as entidades. O convite para que o Ibraop participasse como co-organizadores do evento evidencia a consolidação do Instituto como entidade de referência na área de controle de obras públicas no Brasil.

O tema do evento teve como foco central as obras rodoviárias, sobre as quais o Tribunal Administrativo de Moçambique já vinha dedicando esforços de implementação de corpo técnico capacitado e equipamentos, inclusive com utilização de laboratório de solos e pavimentação, inspirado na experiência brasileira nessa área. O aprimoramento da área técnica de engenharia do TA conta com o apoio da Cooperação Alemã GIZ, com a participação de consultor que é associado ao Ibraop, o engenheiro Elci Pessoa Júnior.

O PAÍS – Moçambique está localizado no sudeste do continente africano. Banhado pelo Oceano Índico, sua capital e a maior cidade é Maputo, onde será realizado o seminário. Anexado ao império português em 1505, o país só foi se tornar independente em 1975. A democracia multipartidária é novidade no país, que realizou suas primeiras eleições em 1994, tornando-se uma república presidencial desde então.

Moçambique é dotado de ricos e extensos recursos naturais, com uma economia baseada principalmente na agricultura. A indústria de alimentos, bebidas, produtos químicos, alumínio e petróleo está crescendo e o setor de turismo também se destaca. O Brasil está entre os mais importantes parceiros econômicos.

A língua oficial de Moçambique é o português, que é falado como segunda língua por cerca de metade da população. As línguas nativas mais comuns são o macua, o tsonga e o sena. A população é de quase 30 milhões de pessoas e a religião mais popular é o cristianismo, com presença significativa de seguidores do islamismo. A moeda do país é o Mitical.

8) Relações Interinstitucionais
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O estreitamento das relações entre as diversas instituições que interagem na realização de obras públicas sempre foi uma bandeira do Ibraop. Além de propor ações conjuntas entre o Instituto e outras entidades congêneres, o Ibraop tem sido catalisador da aproximação entre órgãos públicos de controle, conselhos regionais reguladores das profissões de engenheiros e arquitetos, associações da comunidade da construção da iniciativa privada, associações de municípios, entre outros.

 

Em 2005 e 2006, o Ibraop iniciou esse tipo de aproximação trazendo o Crea-PR para o SINAOP de Foz do Iguaçu, desde sua organização, em especial por participar da elaboração e da divulgação massiva da OT IBR 01/2006. Na mesma época, o Ibraop firmou parcerias com o Crea-PR e o TCE-PR, e o TCE-PR, por sua vez, com o Crea-PR. Desde então essa ação interinstitucional tem sido replicada em outros Estados da Federação.

 

Os eventos do Ibraop sempre foram oportunidade de contato entre os técnicos dos Tribunais de Contas e os representantes do Corpo Deliberativo destas cortes. No Encontro Técnico de Salvador, em 2007, a Atricon passou a estimular a participação dos Tribunais de Contas nas ações promovidas pelo instituto. Ainda naquele ano, foi firmado Termo de Cooperação Técnica com a Associação, parceira do Ibraop desde então.

 

As instituições relacionadas com obras públicas já tinham os olhos voltados para o Ibraop, quando surgiu a ideia da criação de um Protocolo de Intenções que viesse a associar os diversos Tribunais de Contas ao Ibraop, de modo a viabilizar a formalização de filiações de cada Tribunal ao Instituto. Esse protocolo foi assinado pelo Ibraop, Atricon e os TCs no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em 2009, em Curitiba.

 

Entre 2011 e 2013, nos SINAOP de Cuiabá e de Vitória, e no ENAOP de Palmas, o apoio dos Tribunais de Contas daqueles Estados alavancou e consolidou a evolução dos trabalhos conjuntos entre representantes do Corpo Deliberativo e do Corpo Instrutivo dos Tribunais de Contas, em favor do aprimoramento do controle de obras públicas.

 

A partir daí, outras ações foram realizadas em parceria com a Atricon. Entre elas está a colaboração do Ibraop na elaboração de Resoluções Normativas - sobre Obras Públicas (04/2015), Recursos Hídricos (06/2018), Resíduos Sólidos (07/2018) e Mobilidade Urbana (08/2018) - e na criação de diretrizes para aplicação do Marco de Medição do Desenvolvimento (MMD-TC) com vistas ao aperfeiçoamento e a padronização do sistema de controle externo.

CONSELHEIRO RANNA DESTACA ATUAÇÃO DO IBRAOP AO APRESENTAR RESULTADOS DO MMD-TC 2019

O Instituto Rui Barbosa também tem sido parceiro do Ibraop de longa data. Desde 2015, 122 Procedimentos de Auditoria já foram elaborados e publicados, com o apoio de cooperação técnica firmado com o IRB, com o objetivo de viabilizar o desenvolvimento de manuais de referência nesta área, contando com técnicos de diversos Tribunais de Contas.

 

No âmbito legislativo, desde 2008, o Ibraop tem se relacionado com parlamentares no Congresso Nacional, com vistas a participar e influir na elaboração de leis e, até mesmo, na proposição de novas normativas. Além disso, houve crescente participação do Ibraop em audiências públicas promovidas pelo Congresso Nacional, inclusive a convite da 'Comissão Externa de Obras Inacabadas no País'. Mais recentemente, o Instituto tem participado efetivamente das discussões da nova lei de licitações.

2018 - IBRAOP APRESENTOU PROPOSTAS PARA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Nos seus 20 anos de existência, o Ibraop promoveu e participou de muitas interações com outras instituições, tais como a CBIC; SINDUSCON; ANEOR; ABNT; Observatórios Sociais, entre outros, sempre no sentido de aproximar esses atores e buscar a convergência para os propósitos de realizar as obras públicas aliando as melhores técnicas à lisura das licitações e execuções contratuais.

 

Por fim, o contexto nacional tem incentivado debates públicos sobre muitos dos problemas do Brasil, inclusive das obras públicas. Isso ampliou ainda mais a atuação do Ibraop junto a instituições com objetivos comuns. Entre elas estão o Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) - que incluiu o Ibraop em Comissão Especial sobre Obras e Serviços de Engenharia, visando à orientação e uniformização do posicionamento dos Tribunais de Contas durante a crise do coronavírus (COVID-19) - e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) - que convidou o Ibraop a alimentar o Portal de Cursos do IRB com vídeos de suas capacitações.

 

Não se tem dúvidas de que muitas outras parcerias ainda virão!

9) Instauração de Assessoria de Comunicação do Ibraop
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Em 2017, o Ibraop contratou uma jornalista para gerenciar a cobertura do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas, que, naquele ano, foi realizado em Goiânia, na sede do TCE de Goiás. A partir de então, decidiu por tornar permanente a prestação desse serviço, instaurando oficialmente uma Assessoria de Comunicação para o Instituto.

Todas as ações do Ibraop passaram a ser documentadas em matérias jornalísticas e o site, a ser atualizado constantemente. Os associados começaram a receber clippings de notícias sobre auditoria de obras públicas e a presença digital do Instituto aumentou substancialmente. Além de perfis no Twitter (2011) e Facebook (2014), o Ibraop passou a produzir conteúdo para novas redes sociais, tais como o Flickr (2017), Instagram e Youtube (2018).

Em 2020, por ocasião da pandemia do Coronavírus, foi iniciada a realização de reuniões e eventos virtuais, de debates com transmissão ao vivo e da documentação de todo seu acervo de fotos e vídeos. Nos próximos anos, espera-se aumentar a produção de vídeo-aulas e palestras.

10) Manifestações Públicas sobre Temas Relevantes (carta aberta, audiências públicas, nota técnica COVID)
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O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) procura sempre se manifestar publicamente sobre novas normas e posicionamentos técnicos e/ou políticos que impactam diretamente no controle externo de obras e serviços de engenharia do país.

 

A Nova Lei de Licitações e Contratos, por exemplo, foi uma das mais debatidas, tanto internamente, entre os membros associados, quanto junto ao Congresso Nacional e em eventos públicos realizados a partir do ano de 2017. Foram realizadas reuniões no Senado Federal, audiências públicas na Câmara dos Deputados, seminários, participação em entrevistas, além de manifestos produzidos, comparando a nova versão da lei com a mais antiga, para destacar as diferenças, os avanços e retrocessos entre elas.

 

A negligência dos governos, desde o planejamento até a execução das obras públicas no Brasil, também foi denunciada pelo Ibraop em carta aberta à sociedade sobre obras inacabadas. O manifesto foi publicado e distribuído aos veículos de comunicação em 2019.

 

Já em 2020, a publicação de uma nota técnica, o apoio a uma manifestação e dois eventos virtuais do Ibraop debateram a contratação e execução de obras durante a Pandemia do Coronavírus.

 

Confira todos os detalhes de cada uma dessas manifestações do Ibraop abaixo:

 

NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Ainda na gestão 2017-2018, o Ibraop procurou a Câmara dos Deputados para apresentar diversas propostas de adequação ao Projeto de Lei nº 6814/2017 (antigo PLS n° 556/2013) à Comissão Especial da Nova Lei das Licitações. Em abril de 2018, em atendimento ao convite do relator, Deputado João Arruda (PMDB-PR), o Ibraop também participou de audiência pública para debater o referido projeto, que alteraria a Lei de Licitações (nº 8.666/1993).

A diretora administrativa do Ibraop à época, Adriana Cuoco Portugal (TCDF), representou a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) em um debate sobre esse tema no programa “Expressão Nacional”, da TV Câmara, transmitido ao vivo.

 

Junto a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU e do TCDF - o Ibraop se reuniu com o Presidente e com o Relator na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, Deputados Augusto Coutinho (PE) e João Arruda (PR). Nota pública e a primeira edição da ‘Opinião do Ibraop’ foram publicadas sobre o assunto, respectivamente, em junho e dezembro de 2018.

 

O PL estava prestes a ser aprovado pela Câmara dos deputados quando o Ibraop realizou um Seminário sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos na sede do TCE do Espírito Santo, no início de 2019. Na ocasião, todos os artigos e incisos mais polêmicos do projeto de lei foram discutidos com auditores de Tribunais de Contas. O texto induzia ao erro ao tratar, de forma generalista, situações específicas, misturando compras simples e serviços comuns com serviços de engenharia e obras, por exemplo, cujas contratações exigem maior complexidade.

 

Nesse evento, um grupo formado por diretores e um associado-fundador do Ibraop foi constituído com o objetivo de identificar os aspectos mais preocupantes do PL nº. 1292/95, que ainda tramitava pelo Congresso Nacional. O grupo chegou a publicar um manifesto, contrário à aprovação do PL, e se reuniu com a ANTC para definir estratégias de atuações conjuntas antes de se encontrar com o deputado federal Felipe Rigoni [PSB-ES], justamente para apresentar as preocupações com o texto do projeto.

 

CARTA ABERTA - A existência de obras paralisadas no Brasil é o sintoma mais grave da negligência dos governos em todas as fases da realização de obras públicas, desde o planejamento até a execução. Assim começava a ‘Carta Aberta sobre Obras Públicas Inacabadas no Brasil’, assinada por membros do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).

 

O documento - que reuniu considerações e sugestões de melhorias levantadas durante o Enaop 2019 - foi enviado para o presidente da República, todos os representantes da Câmara e do Senado, entre outras autoridades.

 

O Ibraop apontou diversas causas para o acúmulo de obras inacabadas, entre elas, o desmantelamento das áreas técnicas de engenharia dos órgãos públicos e o desrespeito às Leis Orçamentárias e seus respectivos Planos Plurianuais.

 

Ao fim, sugeriu algumas ações pela transformação da infraestrutura do país, tais como a criação de um Cadastro Nacional de Obras Públicas e a estruturação das unidades técnicas de engenharia de todas as esferas do Governo.

 

WEBINAR - As preocupações do Ibraop com as medidas tomadas pelo governo para o enfrentamento do surto de coronavírus no país começou em abril de 2020, com a publicação de uma Nota Técnica sobre a Aplicação da Lei nº 13.979/20. O documento traz o entendimento do Instituto no que diz respeito à obras e serviços de engenharia e possui 24 tópicos.

 

Teve sequência no mês seguinte, após a publicação da Medida Provisória (MP) 966, quando o Ibraop e diversas instituições representativas do controle externo externaram sua insatisfação sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados à pandemia da Covid-19.

 

O primeiro Webinar do Ibraop teve como tema “O que observar da contratação e execução de obras e serviços de engenharia em tempos de pandemia?” e foi realizado no dia 13 de maio de 2020.

 

Além de abordar a amplitude e aplicabilidade da Lei nº 13.979/20 - que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de coronavírus - o debate virtual levantou questões relacionadas a obras em andamento e obras em contratação (Lei 8.666/93); dispensas de licitação pelas Leis nºs 13.979/20 e 8.666/93; contratações de hospitais de campanha, adequações de infraestruturas e instalações já existentes; e publicidade dos processos e procedimentos de contratação.

Devido ao sucesso do primeiro debate virtual, no dia 19 de junho, o Ibraop realizou seu segundo Webinar, com o tema “Cenário dos contratos durante a pandemia, com destaque para obras e serviços de engenharia”. Dentre os assuntos debatidos estavam as ações dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle quanto à exigência de publicidade e divulgação de todos os elementos das contratações, além da apresentação das notas técnicas e normas sobre o assunto já editadas.

11) Ações junto ao Congresso Nacional
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Não foi só a Nova Lei de Licitações e Contratos que levou o Ibraop a promover ações junto ao Congresso Nacional. Em outubro de 2019, o presidente do Instituto, Anderson Uliana Rolim, em atendimento a convite feito pelo deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), participou de Audiência Pública Ordinária da Comissão Externa de Obras Inacabadas no País.

 

Com o tema "Boas Práticas e Governança”, o debate - presidido pelo relator da comissão, o deputado Federal Zé Silva (Solidariedade - MG) - foi realizado no Anexo II do Plenário 14 da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e transmitido ao vivo.

 

Anderson Rolim iniciou sua fala apresentando o Ibraop aos integrantes da mesa e participantes da audiência para, em seguida, apresentar o que chamou de “três grandes grupos de fatores" que causam a paralisação de obras no Brasil: 1) as falhas na etapa de planejamento das obras; 2) na elaboração e desenvolvimento do projeto básico e; 3) no exercício da fiscalização da execução das obras pelo poder público.

 

Em novembro desse mesmo ano, a diretora de Comunicação do Instituto, Adriana Cuoco Portugal, acompanhou uma audiência pública ordinária com o tema “Obras Inacabadas no Setor de Transportes” na condição de ouvinte. O debate foi promovido pela Comissão Externa de Obras Inacabadas no País da Câmara dos Deputados.

 

O combate às obras inacabadas, aliás, motivou diversas ações no sentido de desenvolver um Sistema Nacional de Controle de Obras, tema do último tópico da "Nossa HIstória".

12) Sistema Nacional de Controle de Obras
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A primeira vez que o Ibraop se manifestou a favor da criação de um sistema eletrônico para acompanhar a execução de obras públicas em todo o país foi em 2013, durante a realização do XV Sinaop, em Vitória (ES).

Na ocasião, uma reunião temática especial - ocorrida entre a Atricon, o IRB, alguns conselheiros de Tribunais de Contas e o Ibraop - definiu um Comitê, presidido pelo Conselheiro Luiz Roberto Herbst (TCE-SC), que trabalharia no levantamento dos diversos sistemas de controle de obras públicas existentes nos Tribunais de Contas, de maneira a construir um único, seja desenvolvido seja adaptado, para ser proposto a todos.

Etapas significativas foram sendo concluídas ao longo dos anos, tais como as de discussão dos requisitos funcionais; definição de regras de negócio; mensagens orientativas; protótipos de interfaces; modelo de dados; e pontos de função (que definiriam o valor estimado do sistema). O Projeto Básico contou com a participação de profissionais de engenharia e de informática de diversos Tribunais de Contas e foi finalizado em 2015.

A próxima etapa para a efetivação do novo sistema seria a elaboração de um cronograma de desenvolvimento e aporte de recursos financeiros pelas instituições envolvidas. Atualmente estão sendo realizadas tratativas entre o Ibraop, a Atricon, o CNPTC, o TCU e outros Tribunais de Contas para o desenvolvimento do sistema que, agora, já possui suas funcionalidades bem definidas.

O SISTEMA – Com o objetivo de otimizar o controle externo, melhorar a gestão pública, inclusive quanto ao acompanhamento de obras paralisadas, e ainda estimular o controle social, o Sistema Nacional de Controle de Obras Públicas possui dois importantes aspectos.

O primeiro deles é que deverá reunir informações declaratórias de obras e serviços de engenharia dos órgãos de todas as esferas da administração pública [municipal, estadual e federal], de maneira uniformizada pelos Tribunais de Contas. Esses dados irão facilitar o controle e, assim, coibir irregularidades em obras públicas.

O segundo aspecto é a utilização de coordenadas geo-referenciadas para a criação de um registro nacional único – uma espécie de número de identificação individual – para cada obra pública iniciada no Brasil. Os gestores poderão organizar documentos e dados, uniformizando procedimentos e gerando um arquivo permanente de informações. Os auditores vão fiscalizar com mais qualidade e tempestividade. E a população irá acompanhar efetivamente os investimentos feitos com o dinheiro público e auxiliar os órgãos de controle na fiscalização.

AS REUNIÕES – O desenvolvimento dessa ferramenta vem sendo pauta de reuniões realizadas pelo Ibraop desde o início de 2020. O projeto foi inicialmente apresentado ao vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, o conselheiro Renato Rainha (TCDF), no dia 11 de fevereiro. Na ocasião, o Ibraop se comprometeu a fazer contato com o Ministério da Economia para avaliar o cadastro que lá está em andamento, denominado Cadastro Integrado de Projetos e Investimentos – CIPI.

Duas reuniões virtuais foram realizadas entre o Ibraop e o Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia: a primeira no dia 20 de março e, a segunda, dia 1º de abril. O resultado dessas reuniões foram levados aos membros da Diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no dia 16 de junho, quando se decidiu pela importância do envolvimento do TCU.

APOIO - O Ibraop segue buscando apoio de entidades parceiras para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Controle de Obras Públicas. O projeto foi apresentado, por fim, ao Tribunal de Contas da União (TCU). A reunião foi realizada no dia 29 de julho, por videoconferência.

De acordo com o presidente do Ibraop, Anderson Uliana Rolim (TCE-ES), o envolvimento do TCU é importante, uma vez que a ferramenta idealizada pelo Instituto se difere do Cadastro Integrado de Projetos e Investimentos – CIPI – em desenvolvimento pelo Ministério da Economia, e que está sendo elaborado em resposta a diversos acórdãos daquela Corte.

Novas reuniões deverão ocorrer nos próximos meses entre o Ibraop, TCU e entidades representativas de controle externo com a intenção de viabilizar a programação e implantação efetiva desse sistema.