<\/p>\n
![\"\"](\"http:\/\/site.ibraop.org.br\/20anos\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2020\/09\/Andre_Baeta.jpg\")
<\/a>,<\/p><\/div>\n
O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras P\u00fablicas comemora 20 anos de funda\u00e7\u00e3o em 2020 e, por esse motivo, tem entrevistado engenheiros colaboradores que participaram dessa hist\u00f3ria e, portanto, contribu\u00edram com a consolida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Ibraop.<\/span><\/p>\n O engenheiro mec\u00e2nico Andr\u00e9 Pachioni Baeta \u00e9 uma dessas pessoas. Ele foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Ibraop para os bi\u00eanios 2013-2014 e 2015-2016. Coordenou, ainda, a elabora\u00e7\u00e3o de duas Orienta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas: a OT-IBR 004\/2012, que trata de ‘Precis\u00e3o do Or\u00e7amento de Obras P\u00fablicas’ e a OT-IBR 005\/2012, que trata de ‘M\u00e9todos e Procedimentos para Apura\u00e7\u00e3o de Sobrepre\u00e7o e Superfaturamento em Obras P\u00fablicas’.\u00a0<\/span><\/p>\n Saiba mais na entrevista abaixo:<\/span><\/p>\n IBRAOP: Como voc\u00ea v\u00ea o Ibraop depois desses 20 anos?<\/span><\/strong><\/p>\n AB:<\/strong> O Ibraop tem se consolidado como um importante f\u00f3rum para o aprimoramento da gest\u00e3o e do controle das contrata\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas, motivo pelo quanto tanto o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o quanto v\u00e1rios outros Tribunais de Contas dos Estados ou dos Munic\u00edpios s\u00e3o afiliados ao instituto. Suas orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas exercem um importante papel pedag\u00f3gico para os gestores p\u00fablicos em geral e servem de balizamento para fundamentar a produ\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia pelos Tribunais de Contas.<\/span><\/p>\n Eu ainda vejo outro importante benef\u00edcio advindo da participa\u00e7\u00e3o dos auditores em eventos e trabalhos conduzidos pelo Ibraop, que pode ser sintetizado pela uniformiza\u00e7\u00e3o de entendimentos entre os diferentes \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/span><\/p>\n Com efeito, para as cortes de contas, n\u00e3o existe paralelo com o Instituto da s\u00famula vinculante que foi criada a partir da inclus\u00e3o do artigo 103-A na Constitui\u00e7\u00e3o Federal por meio da EC 45\/2004, conferindo ao STF a possibilidade de editar verbetes com efeito vinculante que cont\u00eam, de forma concisa, a jurisprud\u00eancia consolidada da Corte sobre determinada mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n No \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, a s\u00famula vinculante tem poder normativo, conforme estabelece a lei que a regulamentou (Lei 11.417\/2006), raz\u00e3o pela qual vincula ainda a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em todas suas esferas a adotar entendimento pacificado da Suprema Corte sobre o enunciado.<\/span><\/p>\n As cortes de contas, por outro lado, por serem \u00f3rg\u00e3os com compet\u00eancias aut\u00f4nomas, podem adotar linhas de entendimento diferentes em rela\u00e7\u00e3o a mat\u00e9rias similares. Assim, as discuss\u00f5es travadas no \u00e2mbito do Ibraop, por auditores de diferentes Tribunais de Contas, contribui para que as respectivas jurisprud\u00eancias convirjam ao longo do tempo.<\/span><\/p>\n IBRAOP: Voc\u00ea teve uma participa\u00e7\u00e3o efetiva, como Coordenador, na edi\u00e7\u00e3o das Orienta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas OT 004\/2012 (Precis\u00e3o do Or\u00e7amento de Obras P\u00fablicas<\/a>) e OT 005\/2012 (M\u00e9todos e Procedimentos para Apura\u00e7\u00e3o de Sobrepre\u00e7o e Superfaturamento em Obras P\u00fablicas<\/a>). Como foi esse trabalho?<\/span><\/strong><\/p>\n AB:<\/strong> As duas orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas contaram com 22 autores de diferentes Tribunais de Contas e de outros \u00f3rg\u00e3os de controle (CGU e Pol\u00edcia Federal). O grande n\u00famero de integrantes e a controv\u00e9rsia envolvida nos temas tornaram as discuss\u00f5es bem acaloradas. Eu j\u00e1 havia participado antes da elabora\u00e7\u00e3o da OT 002\/2009 (diferencia\u00e7\u00e3o entre obra e servi\u00e7os de engenharia) e confesso que o alinhamento entre os participantes ocorreu de forma mais simples do que nas OTs 4 e 5.\u00a0<\/span><\/p>\n Como boa pr\u00e1tica para a elabora\u00e7\u00e3o de futuras OTs pelo Ibraop, eu recomendaria que o coordenador do grupo redigisse previamente um texto base, para que as discuss\u00f5es fossem iniciadas a partir de um documento preliminar. Outra sugest\u00e3o importante \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es presenciais, que facilitam muito o encaminhamento da mat\u00e9ria, assim como o alinhamento entre os integrantes do grupo.\u00a0<\/span><\/p>\n No caso das OTs 4 e 5, n\u00e3o houve consenso sobre determinados assuntos e, diante de algumas propostas distintas sobre alguns itens do texto, a mat\u00e9ria foi encaminhada para vota\u00e7\u00e3o por meio de uma matriz previamente estruturada.\u00a0<\/span><\/p>\n Em suma, creio que a minha contribui\u00e7\u00e3o como coordenador foi construir um texto inicial e depois tentar consolidar as contribui\u00e7\u00f5es ao texto e encaminhar a mat\u00e9ria de forma estruturada para delibera\u00e7\u00e3o nos pontos em que n\u00e3o houve consenso ap\u00f3s as discuss\u00f5es.<\/span><\/p>\n IBRAOP: As referidas Orienta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas t\u00eam sido amplamente utilizadas pelo Sistema Tribunais de Contas, voc\u00ea se sente recompensado por isso?<\/span><\/strong><\/p>\n AB:<\/strong> Sim, \u00e9 claro. Posso complementar que a OT 004\/2012 cumpriu o seu papel primordial, que era enfrentar argumentos improcedentes dos respons\u00e1veis de que baixos percentuais de sobrepre\u00e7o poderiam ser explicados pela natureza estimativa de um or\u00e7amento.\u00a0<\/span><\/p>\n No Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, tal tese deixou de ser acolhida a partir de 2012. Percebi uma inflex\u00e3o na jurisprud\u00eancia do TCU, em alguns casos fazendo remiss\u00e3o \u00e0 referida OT 004\/2012. Cito como exemplo o Ac\u00f3rd\u00e3o 3.095\/2014-Plen\u00e1rio, em que, dentre outras ocorr\u00eancias, se discutia sobrepre\u00e7o correspondente a 7,97% do valor global do contrato, calculado com base nas composi\u00e7\u00f5es do Sicro. O exame de m\u00e9rito da unidade t\u00e9cnica tinha conclu\u00eddo pela insubsist\u00eancia do referido sobrepre\u00e7o \u201cuma vez que tal percentual encontra-se na faixa de precis\u00e3o esperada do custo global estimado de uma obra em rela\u00e7\u00e3o ao seu custo global final\u201d<\/em>. Analisando o ponto, o relator opinou pela improced\u00eancia do racioc\u00ednio utilizado pela unidade t\u00e9cnica para relevar o sobrepre\u00e7o apurado. Reproduzindo excerto da OT-IBR 004\/2012, que prev\u00ea faixa de precis\u00e3o de 10%, concluiu o relator que aquela norma \u201cn\u00e3o diz respeito \u00e0 margem aceit\u00e1vel de sobrepre\u00e7o ou superfaturamento, mas ao desvio m\u00e1ximo esperado entre o or\u00e7amento de uma obra e o or\u00e7amento elaborado ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra, com base nos pre\u00e7os, consumos e produtividades efetivamente incorridos, sem significativas altera\u00e7\u00f5es de escopo\u201d<\/em>.<\/span><\/p>\n Outros v\u00e1rios julgados posteriores do TCU corroboraram com essa tese, conforme excertos reproduzidos a seguir:<\/span><\/p>\n \u201cN\u00e3o existe percentual toler\u00e1vel de sobrepre\u00e7o global nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, especialmente quando a an\u00e1lise da economicidade se baseia em amostra representativa e os pre\u00e7os paradigmas s\u00e3o extra\u00eddos dos sistemas oficiais de refer\u00eancia.\u201d<\/em> (Ac\u00f3rd\u00e3o 844\/2017-Plen\u00e1rio).<\/strong><\/span><\/p>\n \u201cInexiste percentual de sobrepre\u00e7o aceit\u00e1vel, de modo que n\u00e3o podem ser admitidas faixas de toler\u00e2ncia para a ocorr\u00eancia de sobrepre\u00e7o nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.\u201d<\/em> (Ac\u00f3rd\u00e3o 2.601\/2016-Plen\u00e1rio).<\/strong><\/span><\/p>\n No que se refere \u00e0 OT 005\/2012, h\u00e1 um grande alinhamento conceitual e procedimental com o disposto no Roteiro de Auditoria de Obras P\u00fablicas do TCU, que tamb\u00e9m foi aprovado ao final do ano de 2012.<\/span><\/p>\n IBRAOP: A produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Instituto tem auxiliado sua atua\u00e7\u00e3o no trabalho?<\/span><\/strong><\/p>\n AB:<\/strong> Sim. Eu destacaria como exemplo a OT 003\/2011 (Garantia Quinquenal de Obras P\u00fablicas), no qual me baseei para instruir o processo que levou \u00e0 prola\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o 853\/2013-Plen\u00e1rio, que \u00e9 um entendimento muito importante do TCU, o qual foi endere\u00e7ado para toda a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/span><\/p>\n IBRAOP: Na sua vis\u00e3o quais atividades ou produtos do Ibraop t\u00eam mais bem contribu\u00eddo para atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle?<\/span><\/strong><\/p>\n AB:<\/strong> Os diversos procedimentos de auditoria que est\u00e3o disponibilizados gratuitamente no site do Ibraop representam o estado da arte em fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas, servindo tanto aos gestores p\u00fablicos incumbidos do planejamento, licita\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas quanto aos servidores dos \u00f3rg\u00e3os de controle designados para avaliar a regularidade desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Outrossim, considero simplesmente fant\u00e1stica a cartilha sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Benford \u00e0 auditoria de obras p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n IBRAOP: Quais assuntos voc\u00ea poderia destacar para atua\u00e7\u00e3o do Ibraop no sentido de continuar contribuindo para a melhoria do controle das obras p\u00fablicas em nosso pa\u00eds?<\/span><\/strong><\/p>\n AB:<\/strong> Acho que ainda temos muita pol\u00eamica sobre o uso das empreitadas por pre\u00e7o global nas obras p\u00fablicas, de forma que seria desej\u00e1vel a expedi\u00e7\u00e3o de uma orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre os regimes de execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/span><\/p>\n Tenho visto tamb\u00e9m diversas irregularidades associadas ao uso do sistema de registro de pre\u00e7os em obras p\u00fablicas. N\u00e3o tenho nada contra o instituto do SRP, por\u00e9m, quando uma ata de registro de pre\u00e7os n\u00e3o \u00e9 bem concebida e estruturada, se torna uma verdadeira arma de destrui\u00e7\u00e3o em massa. Cito como exemplo de grave irregularidade o procedimento entabulado por alguns \u00f3rg\u00e3os que pegam \u201ccaronas\u201d em atas de registro de pre\u00e7os de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o predial para executar verdadeiras obras de reformas. Tais objetos est\u00e3o sendo executados sem projetos e sem a pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o, usando a ata de registro de pre\u00e7os como uma esp\u00e9cie de contrato \u201cguarda-chuva\u201d, com toda a sorte poss\u00edvel e imagin\u00e1vel de problemas e irregularidades. Portanto, seria salutar que o Ibraop se debru\u00e7asse sobre o tema.<\/span><\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m pol\u00eamicas diversas envolvendo assuntos relacionados com termos de aditamento contratual, que julgo ser a trincheira mais forte da corrup\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas no Brasil. Se por um lado, observo um controle ostensivo dos Tribunais de Contas sobre os projetos, as licita\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas e as respectivas planilhas or\u00e7ament\u00e1rias, considero fr\u00e1gil e praticamente insubsistente o controle dos aditamentos contratuais. Pelo Brasil afora, proliferam aditivos sem fundamento legal. Fica a impress\u00e3o de que os pleitos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos se comportam de forma inversamente proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da taxa de infla\u00e7\u00e3o. Nos \u00faltimos anos observamos taxas de infla\u00e7\u00e3o da ordem de 3% ao ano, ao passo que os claims<\/em> dos construtores t\u00eam sido atendidos com extrema benevol\u00eancia pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n Correndo o risco de me alongar demasiadamente nesta resposta, chegou a hora de os \u00f3rg\u00e3os de controle olharem com carinho para a manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da infraestrutura atualmente existente. Viadutos e pontes est\u00e3o desabando pelo pa\u00eds inteiro, pois a maior parte de nossa infraestrutura est\u00e1 totalmente depreciada e com a sua vida \u00fatil exaurida. A bibliografia sobre o tema aponta que a posterga\u00e7\u00e3o de gastos com manuten\u00e7\u00e3o\/conserva\u00e7\u00e3o dos empreendimentos resulta em expressivo aumento de custo com interven\u00e7\u00f5es posteriores. Seria o caso de o Ibraop sopesar a edi\u00e7\u00e3o de alguma publica\u00e7\u00e3o sobre boas pr\u00e1ticas em manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es e obras de infraestrutura, bem como atuar junto aos seus associados para ressaltar a import\u00e2ncia de os \u00f3rg\u00e3os de controle cobrarem dos jurisdicionados a adequada conserva\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n Finalmente, muitos investimentos p\u00fablicos s\u00e3o realizados por meio concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas. \u00c9 uma tend\u00eancia que tende a aumentar na medida em que os recursos p\u00fablicos v\u00e3o ficando escassos, o que infelizmente deve ser a tend\u00eancia para os pr\u00f3ximos anos. No \u00e2mbito do TCU, observamos saltos qu\u00e2nticos na qualidade das fiscaliza\u00e7\u00f5es dos contratos de concess\u00e3o depois que os auditores de obras passaram a atuar nessa \u00e1rea. Tais a\u00e7\u00f5es de controle antes tinham escopo limitado \u00e0 aspectos jur\u00eddicos e ao exame da modelagem econ\u00f4mico-financeira da contrata\u00e7\u00e3o. As unidades t\u00e9cnicas especializadas em infraestrutura do TCU trouxeram outras abordagens para o assunto, incorporando sua expertise na an\u00e1lise de projetos e custos dos investimentos, bem como na qualidade dos servi\u00e7os executados pelo concession\u00e1rio.<\/span><\/p>\n Como exemplo de casos impactantes, convido os leitores a examinar as auditorias do TCU que apreciaram as obras da nova subida da Serra de Petr\u00f3polis\/RJ, que \u00e9 objeto da concess\u00e3o da BR-040 no trecho Rio-Juiz de Fora (Ac\u00f3rd\u00e3o 18\/2017-Plen\u00e1rio), ou o Ac\u00f3rd\u00e3o 1.096\/2019-Plen\u00e1rio, que analisou a concess\u00e3o da BR-364 em Minas Gerais e Goi\u00e1s. Existem ainda auditorias recentes envolvendo as revis\u00f5es tarif\u00e1rias dos contratos de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias e referentes aos investimentos n\u00e3o realizados nas concess\u00f5es. S\u00e3o trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o de grande visibilidade e relevante impacto social e econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n Assim, concluo que talvez o Ibraop possa contribuir para aprimorar o controle dos investimentos p\u00fablicos realizados no bojo de concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas, seja editando orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o tema, seja produzindo novos procedimentos de auditoria.<\/span><\/p>\n Andr\u00e9 Pachioni Baeta \u00e9 graduado em Engenharia Mec\u00e2nica pela Universidade de Bras\u00edlia (1996). Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, atuando na fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de obras p\u00fablicas. Foi respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do Roteiro de Auditoria de Obras P\u00fablicas e pela Cartilha “Orienta\u00e7\u00e3o para Elabora\u00e7\u00e3o de Planilhas Or\u00e7ament\u00e1rias de Obras P\u00fablicas” do TCU. \u00c9 autor de diversos livros e ministra cursos sobre RDC, licita\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos, auditoria e or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas. Atualmente, exerce a fun\u00e7\u00e3o de Assessor em Gabinete de Ministro do TCU.\u00a0<\/span><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ENTREVISTA: ANDR\u00c9 BAETA RELEMBRA PER\u00cdODOS EM QUE PRESIDIU CONSELHO DELIBERATIVO E AUXILIOU NA EDI\u00c7\u00c3O DE ORIENTA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS DO IBRAOP EM ENTREVISTA O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras P\u00fablicas comemora 20 anos de funda\u00e7\u00e3o em 2020 e, por esse motivo, tem entrevistado engenheiros colaboradores que participaram dessa hist\u00f3ria e, portanto, contribu\u00edram com a consolida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Ibraop. 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