IBRAOP PUBLICA VERSÃO FINAL DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA ANTEPROJETO DE ENGENHAIRA
Já está disponível, no site do Ibraop, a edição revisada da OT IBR 006/2016 – ANTEPROJETO DE ENGENHAIRA, válida a partir de 10/05/2017.
A orientação técnica, que visa uniformizar o entendimento quanto ao conceito anteprojeto e aos parâmetros necessários quando de sua utilização na contratação de obras públicas, esteve em consulta pública desde 16 de setembro de 2016 até o dia 16 de março de 2017. Durante esse período recebeu sugestões que contribuíram para aprimorar o texto, sem, no entanto, promover alterações conceituais da proposta original.
Veja aqui a redação final OT IBR 006/20016
A ex-Presidente do Ibraop, Narda Consuelo Vitório Neiva Silva foi homenageada pela Câmara d
e Vereadores de Cuiabá-MT, pela sua atuação como Auditora no TCE-MT.
A Moção de Aplausos foi uma iniciativa do Vereador Marcelo Bussiki, em sessão do último dia 20 de abril.
Narda, formada em Engenharia, Ciências Contábeis e Direito, é servidora do TCE-MT desde 1999, já exerceu as mais diversas funções naquele Tribunal.
Foi por duas gestões Presidente do Ibraop, nos anos de 2013 a 2016, dando sequência às inúmeras atividades junto ao Instituto, sem, no entanto, deixar de cumprir com suas atribuições na função de Auditora, sempre buscando a melhoria dos procedimentos de Controle Externo, sobretudo, das obras públicas.
“Mais que merecida a homenagem! Narda é, sem dúvida, um exemplo de dedicação, comprometimento, firmeza e, uma amiga com quem sempre podemos contar”, registra o atual Presidente do Ibraop, Pedro Jorge.
A mais recente filiação de um Tribunal de Contas ao Ibraop foi efetivada pelo TCE-GO e aconteceu no último dia 27 de abril de 2017, na sede daquele Tribunal. Os presidentes do TCE-GO, conselheiro Kennedy Trindade e do Ibraop, engenheiro Pedro Jorge Rocha de Oliveira firmaram o compromisso.
O TCE-GO é o vigésimo terceiro TC que se incorpora às atividades desenvolvidas pelo Instituto, em prol do Controle Externo de Obras Públicas, quer seja no desenvolvimento de Orientações Técnicas, Procedimentos de Auditoria de Obras Públicas (Manuais de Auditoria), realização de eventos, palestras e cursos de capacitação.
Essa filiação também permite a associação ao Ibraop, sem ônus ao profissional, de todos os técnicos com formação em engenharia ou arquitetura desse Tribunal, também possibilita 50% de desconto nas inscrições em eventos promovidos pelo Instituto.
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A convite da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) o Presidente do Ibraop – Pedro Jorge participou, no último dia 10/04, de reunião para discutir proposta da Fecam visando a realização de um evento técnico, com objetivo de atualizar os participantes em relação às normas relacionadas aos convênios e contratos de repasse e para captação de recursos, bem como, discutir a legislação, normas e procedimentos necessários à contratação e execução de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública.
O evento é destinado aos profissionais que atuam em obras e serviços de engenharia e na gestão de convênios e contratos de repasse, vinculados ao Setor Público ou que prestam serviços direta ou indiretamente para a Administração Pública e, acadêmicos de engenharia e arquitetura.
Na realidade, serão dois eventos na mesma oportunidade: o III ENCONTRO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE CONVÊNIOS e o I SEMINÁRIO CATARINENSE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO SETOR PÚBLICO.
Os temas estão sendo definidos com enfoque, dentre outros: na responsabilidade técnica dos profissionais; nos procedimentos da Caixa para contratos de repasse; nas responsabilidades das empresas contratadas para execução de obras públicas; na elaboração dos editais de licitação e contratos; na elaboração e análise de projetos e orçamentos de obras públicas; nos controles da execução contratual; na captação de recursos de convênios, contratos de repasse e por meio de Parcerias Público-Privadas; e nos procedimentos para transferência de recursos da União (Portaria Interministerial n. 424/16).
A FECAM/EGEM está convidando diversas instituições para contribuírem com a realização do evento: Ibraop, Crea-SC, CAU-SC, CGU, Caixa Econômica Federal, TCE-SC, ACE, Mútua, Associações de Municípios e Governo do Estado de SC.
Nessa primeira reunião participaram representantes da Fecam, da Caixa Econômica Federal, do Crea-SC, da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc) e do Ibraop.
As atividades do evento deverão acontecer em dois dias, em meados do próximo mês de agosto, na Grande Florianópolis-SC.
Fotos (crédito: Fecam)
Fotos (crédito: Fecam)
O novo aplicativo denominado de “Tá de pé?” irá permitir que os cidadãos acompanhem a construção de escolas públicas em todo Brasil. O usuário poderá tirar fotos e dar mais informações sobre o andamento da construção e, com a análise dos dados, a Transparência Brasil adotará encaminhamentos aos responsáveis pelas obras e para instituições que tenham alguma responsabilidade de atuação, inclusive aos repassadores de recursos. O aplicativo poderá ser lançado já neste mês de abril/2017.
Mais informações em:
https://catracalivre.com.br/geral/cidadania/indicacao/app-permite-que-cidadaos-monitorem-construcao-de-escolas-publicas/
Estão abertas as inscrições ao Enaop/2017, que será realizado pelo Ibraop e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), nos próximos dias 29 a 31 de maio. O evento conta com o importante apoio do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), da Atricon e do IRB, além de algumas parcerias que estão sendo finalizadas.
A temática central “Qualidade de Obras Rodoviárias”, será desenvolvida por meio de conferências, palestras, minicursos e apresentação de cases de sucesso, com foco em: Projetos, Orçamentos, Licitações, Novas tecnologias, Concessões de rodovias, Laboratórios de pavimentação e Garantia quinquenal.
Em breve, consulte a programação detalhada em: http://www.ibraop.org.br/enaop2017/programacao/
Participarão do evento servidores e dirigentes dos Tribunais de Contas e dos diversos órgãos de controle envolvidos com obras públicas dos governos federal, estaduais e municipais, bem como profissionais dos setores público e privado que exerçam fiscalização, gestão ou execução desse tipo de empreendimento.
As inscrições serão limitadas a 350 participantes, objetivando permitir o debate e os encaminhamentos necessários ao alcance dos objetivos do evento dentro de padrões qualitativos aceitáveis garantidos a participação de entidades e profissionais definidos como estratégicos, pela organização.
Faça sua inscrição em: http://www.ibraop.org.br/enaop2017/inscricoes/
No último dia 22 de março, representantes do Instituto, liderados pelo Presidente – Pedro Jorge, com a Vice-Presidente – Narda Consuelo e o Diretor Financeiro – Alysson Mattje, estiveram em Goiânia para mais uma reunião de organização do Enaop/2017, no TCE-GO.
Na oportunidade, Alysson e Pedro Jorge proferiram palestras aos profissionais que atuam em obras públicas no TCE-GO e no TCM-GO, com os temas: 1. Procedimentos de Auditoria de Obras Públicas, demonstrando a utilização dos procedimentos elaborados em conjunto pelo Ibraop, diversos Tribunais de Contas e outras instituições de controle e 2. Orientações Técnicas do Ibraop, para divulgar as OTs e demonstrar a sua utilização por diversas instituições, assunto que foi apresentado por Pedro Jorge.
Ainda, como parte da agenda do dia, os representantes do Instituto, acompanhados do eng. Gilney da Costa Vaz – Gerente da Gerência de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-GO, estiveram no TCM-GO, para visita protocolar ao Presidente daquele Tribunal, Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, quando também estavam presentes o Chefe de Gabinete da Presidência – Rodrigo Zanzoni e a Secretária de Fiscalização de Obras e Serviços Engenharia – Éricka da Silva Cândido, com objetivo de solicitar o apoio ao Enaop/2017, sobretudo, com a realização de convites motivando a participação dos municípios goianos, o que foi prontamente oferecido.
No mesmo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, também, foi feita uma exposição sobre o novo Sistema Nacional de Controle Orientado de Obras Públicas, evidenciando o estágio em que se encontra e as providências necessárias para sua concretização.
http://www.tce.go.gov.br/Noticia/Detalha?noticia=15093
O Livro de Ordem, importante instrumento de controle da execução de obras de engenharia, passa a ser obrigatório no Estado de São Paulo, essa foi a decisão da segunda Reunião Plenária do Crea-SP em 2017, realizada em fevereiro.
Esse elemento de controle e registro detalhado das atividades de execução de obras, está previsto na Resolução n. 1.024 do Confea e possuía caráter obrigatório, porém pela Resolução nº 1.084/2016 do Confea, ficou a critério da cada Crea definir a utilização ou não desse documento, conforme seu art. 7º, que diz “cada Crea poderá instituir o Livro de Ordem próprio, em função das peculiaridades de sua circunscrição”.
O relator e conselheiro do Crea-SP, Eng. Civil Márcio Pernambuco, registra a importância do Livro de Ordem “para acabar com a irresponsabilidade do profissional ausente e relapso, proporcionando à sociedade maior segurança e rastreabilidade. Se por um lado cria uma responsabilidade a mais para o profissional, por outro permite melhorar a fiscalização e a segurança, exigindo a efetiva e real participação do profissional nas atividades e empreendimentos de Engenharia e Agronomia”.