TCE-ES oficializa adoção de Manual de Auditoria de Obras Públicas do Ibraop em suas fiscalizações
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo passou a adotar oficialmente o Manual de Auditoria de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), como orientação técnica aplicável às fiscalizações em obras públicas e serviços de engenharia realizadas pela instituição.
A decisão foi comunicada em Nota Técnica editada pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-ES nesta terça-feira, dia 13 de outubro.
De acordo com o documento, além de a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) recomendar a adoção métodos, técnicas e procedimentos relacionados à fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia aos Tribunais de Contas, a própria utiliza como referência os manuais, as orientações técnicas e os procedimentos de auditoria do Ibraop.
Vale ressaltar que o Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC), metodologia de avaliação das aplicada pela Atricon, também considera se o Tribunal de Contas possui ou não manuais e procedimentos de auditoria de obras públicas.
Confira AQUI a íntegra da Nota Técnica!