Atuação dos TCs é essencial ao pequeno negócio, disse representante do Sebrae
A parceria entre o Sebrae, Tribunais de Contas, Atricon e Instituto Rui Barbosa tem contribuído, desde 2013, para relevante aumento nas contratações de compras da administração pública com o setor de pequenos negócios.
A afirmação é do diretor superintendente do Sebrae em Goiás, Igor Montenegro, quando falou aos participantes do Enaop 2017, hoje (31/mai) no auditório do TCE de Goiás.
Lembrando o exemplo da visão americana quando, nos anos 60, perdia a corrida espacial para antiga União Soviética, tendo o então presidente John Kennedy determinado que, no prazo de 10 anos, os EUA enviaram o homem à lua e o traria de volta, Montenegro comparou o caso brasileiro da edição, em 2006, na Lei 123, que dá prioridade aos pequenos negócios nas aquisições de bens e serviços por parte dos órgãos públicos.
A legislação foi fundamental para esse setor, que constitui 99 por cento das empresas brasileiras, respondendo atualmente por 86 por cento das novas vagas de trabalho e 56 por cento das carteiras de trabalho assinadas.
O fortalecimento da fiscalização que os Tribunais de Contas desenvolvem sobre as aquisições feitas pelos órgãos públicos é essencial para o cumprimento das disposições da lei das pequenas e microempresas.