Orientações Técnicas
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PUBLICADAS
Cada Orientação Técnica do IBRAOP é um documento editado no formato de uma norma.
Seu objetivo é consolidar o entendimento dos técnicos dos Tribunais de Contas a respeito de determinado tema, na Área de Auditoria de Obras Públicas, sem que seja obrigatória sua adoção pelos profissionais.
Assim, os Tribunais e seus servidores têm liberdade de seguir, ou não, as preconizações das Orientações Técnicas, mantendo sua autonomia na realização das Auditorias. Sua adoção assegura ao profissional que as utiliza o respaldo em suas conclusões, uma vez que representa o entendimento técnico de Tribunais de Contas.
OT – IBR 007/2018 – PROJETO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
| OBJETIVO | AUTORES |
|---|---|
| Esta OT – IBR 007/2018 estabelece requisitos de Projeto ou Termo de Referência para a contratação de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e foi elaborada com base em debates de âmbito nacional, por técnicos envolvidos diretamente com Auditoria de Obras e Serviços de engenharia do setor público e em consonância com a legislação e normas pertinentes. |
Alysson Mattje (TCE – SC) – Coordenador Mauro A. de Siqueira Filho (TCE –PE) – Relator André Domingos Goetzinger (AGIR) Clauber Bridi (TCE – RS) Flávia Burmeister Martins (TCE – RS) Fernando Celso Morini (TCM – SP) Fernando D. Bernardes (TCE – MS) João César Bezerra de Menezes (TCE – PB) Mariana Diniz Cabral (TCM – GO) Marina de Oliveira Polese (TCE – ES) Valéria Cristina Gonzaga (TCE – MG)
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OT – IBR 006/2016 – Anteprojeto de Engenharia
| OBJETIVO | AUTORES |
|---|---|
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Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto ao conceito de anteprojeto de engenharia e aos parâmetros necessários quando de sua utilização na contratação de obras públicas. |
André Luiz Mendes – TCU
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OT – IBR 001/2006 – Projeto Básico
| OBJETIVO | AUTORES |
|---|---|
| Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Projeto Básico especificada na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. |
Analucia Mota Vianna Cabral/ TCE – PE |
OT – IBR 002/2009 – Obra e Serviço de Engenharia
| OBJETIVO | AUTORES |
|---|---|
| Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Obra e de Serviço de Engenharia, para efeito de contratação pela Administração Pública |
André Luiz Mendes / TCU |
OT – IBR 003/2011 – Garantia Quinquenal de Obras Públicas
| OBJETIVO | AUTORES |
|---|---|
| Esta Orientação Técnica visa estabelecer parâmetros para as avaliações de qualidade das obras públicas, durante o seu período de garantia, mais notadamente nos cinco anos de responsabilidade objetiva dos executores, bem como elementos para acionamento dos responsáveis pela reparação dos defeitos. |
André Luiz Fernandes (TCE-PR) |
OT – IBR 004/2012 – Precisão do Orçamento de Obras Públicas
| OBJETIVO | AUTORES |
|---|---|
| Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto à precisão do orçamento de obras públicas. |
Subcomitê: André Pachioni Baeta – Coordenador – TCU Comissão Gestora: Adriana Cuoco Portugal – TC-DF |
OT – IBR 005/2012 – Métodos e Procedimentos para apuração de Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas
| OBJETIVO | AUTORES |
|---|---|
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“Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto a métodos e procedimentos para apuração de sobrepreço e superfaturamento em obras públicas." |
Subcomitê: André Pachioni Baeta – Coordenador – TCU Comissão Gestora: Adriana Cuoco Portugal – TC-DF |