Orientações Técnicas


ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PUBLICADAS

Cada Orientação Técnica do IBRAOP é um documento editado no formato de uma norma.

 

Seu objetivo é consolidar o entendimento dos técnicos dos Tribunais de Contas a respeito de determinado tema, na Área de Auditoria de Obras Públicas, sem que seja obrigatória sua adoção pelos profissionais.

 

Assim, os Tribunais e seus servidores têm liberdade de seguir, ou não, as preconizações das Orientações Técnicas, mantendo sua autonomia na realização das Auditorias. Sua adoção assegura ao profissional que as utiliza o respaldo em suas conclusões, uma vez que representa o entendimento técnico de Tribunais de Contas.

 


OT – IBR 007/2018 – PROJETO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

OBJETIVO AUTORES
Esta OT – IBR 007/2018 estabelece requisitos de Projeto ou Termo de Referência para a contratação de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e foi elaborada com base em debates de âmbito nacional, por técnicos envolvidos diretamente com Auditoria de Obras e Serviços de engenharia do setor público e em consonância com a legislação e normas pertinentes.

Alysson Mattje (TCE – SC) – Coordenador

Mauro A. de Siqueira Filho (TCE –PE) – Relator

André Domingos Goetzinger (AGIR)

Clauber Bridi (TCE – RS)

Flávia Burmeister Martins (TCE – RS)

Fernando Celso Morini (TCM – SP)

Fernando D. Bernardes (TCE – MS)

João César Bezerra de Menezes (TCE – PB)

Mariana Diniz Cabral (TCM – GO)

Marina de Oliveira Polese (TCE – ES)

Valéria Cristina Gonzaga (TCE – MG)

 

OT – IBR 006/2016 – Anteprojeto de Engenharia

OBJETIVO AUTORES
Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto ao conceito de anteprojeto de engenharia e aos parâmetros necessários quando de sua utilização na contratação de obras públicas.

André Luiz Mendes – TCU
André Pachioni Baeta – TCU
Cesar Augusto Feijão de Moraes – TCE –MS
Holdar de Barros F. Netto – TCE –ES
Marcos Vicente Arrivabene Sanches – TCM-SP
Moacyr Molinari – TCE – PR
Pedro Jorge Rocha de Oliveira – TCE –SC
Pedro Paulo Piovesan de Farias – TCE –PR (Relator)

 

OT – IBR 001/2006 – Projeto Básico

OBJETIVO AUTORES
Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Projeto Básico especificada na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.

Analucia Mota Vianna Cabral/ TCE – PE
André Luiz Fernandes / TCE – PR
Ayrton Guedes Alcoforado Júnior / TCE – PE
Cesar Augusto F. de Moraes / TCE – MS
Cezar Augusto Pinto Motta / TCE – RS
Denise Gomel / TCE – PR
Márcia de Menezes Gomes / TCE – RJ
Marcos Vicente A. Sanches / TCE – SP
Pedro Paulo Piovesan de Farias / TCE – PR
Vivian Curial Baêta de Faria / Crea – PR

OT – IBR 002/2009 – Obra e Serviço de Engenharia

OBJETIVO AUTORES
Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Obra e de Serviço de Engenharia, para efeito de contratação pela Administração Pública

André Luiz Mendes / TCU
André Mainardes Berezowski / TCE-ES
André Pachioni Baeta / TCU
Cesar Augusto F. de Moraes / TCE-MS
Cezar Augusto Pinto Motta / TCE-RS
Dimas Sousa Gomes / TCM-BA
Fernando Artur Nogueira Silva / TCE-PE
Márcia de Menezes Gomes / TCE-RJ
Marcos Vicente Arrivabene. Sanches / TCM-SP
Pedro Jorge Rocha de Oliveira / TCE – SC
Pedro Paulo P. de Farias / TCE-PR
Vivian Curial Baêta de Faria / Crea-PR

OT – IBR 003/2011 – Garantia Quinquenal de Obras Públicas

OBJETIVO AUTORES
Esta Orientação Técnica visa estabelecer parâmetros para as avaliações de qualidade das obras públicas, durante o seu período de garantia, mais notadamente nos cinco anos de responsabilidade objetiva dos executores, bem como elementos para acionamento dos responsáveis pela reparação dos defeitos.

André Luiz Fernandes (TCE-PR)
Adriana Lúcia Preza Borges de Carvalho (TCE-MT)
Adriana Cuoco Portugal (TC-DF)
Cezar Augusto Pinto Motta (TCE-RS)
Ciro Blasiolli (TCM-SP)
Denise Gomel (TCE-PR)
Elci Pessoa Júnior (TCE-PE)
Joselito Alves de Macedo (TCE-TO)
Narda Consuelo Vitório Neiva Silva (TCE-MT)
Pedro Jorge Rocha de Oliveira (TCE-SC)
Relator:
Elci Pessoa Júnior (TCE-PE)

OT – IBR 004/2012 – Precisão do Orçamento de Obras Públicas

OBJETIVO AUTORES
Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto à precisão do orçamento de obras públicas.

Subcomitê:

André Pachioni Baeta – Coordenador – TCU
Alan de Oliveira Lopes – DPF
Alexandre Pedro Pinheiro – TC-DF
Alysson Mattje – TCE- SC
André Escovedo Freire – TCE- RJ
André Luiz Souza Ramos – TCE-MT
André Mainardes Berezowski – TCE-ES
Bartolomeu B. Lordelo Júnior – TCM-BA
Cleverson Fiuza Alves – TCE-SP
Daniel Matos da Silveira – CGU
Dimas Sousa Gomes – TCM-BA
Heinz Ulrich Ruther – TCE-BA
Henrique Satuf Silva – TCE-MG
Marcos Tadeu Carneiro Lima – TCE-BA
Marcos Vicente Arrivabene Sanches – TCM-SP
Maria Ince Paixão Fabi – TCE-SP
Marilúcia de Ross Moser – TCE-RS
Marivalda May Michels Steiner – TCE-SC
Milton Portugal Lobato Filho – TCE-PR
Nagib Georges Fattouch – TCE-PR
Robson Peixoto de Oliveira – TCE-TO
Rosphael Oliveira de Moraes – TCE-SP

Comissão Gestora:

Adriana Cuoco Portugal – TC-DF
Elci Pessoa Junior – TCE-PE
Narda Consuelo Neiva Silva – TCE-MT
Pedro Jorge Rocha de Oliveira – TCE-SC
Pedro Paulo Piovesan de Farias – TCE-PR

OT – IBR 005/2012 – Métodos e Procedimentos para apuração de Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas

OBJETIVO AUTORES
“Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto a métodos e procedimentos para apuração de sobrepreço e superfaturamento em obras públicas."

Subcomitê:

André Pachioni Baeta – Coordenador – TCU
Alan de Oliveira Lopes – DPF
Alexandre Pedro Pinheiro – TC-DF
Alysson Mattje – TCE- SC
André Escovedo Freire – TCE- RJ
André Luiz Souza Ramos – TCE-MT
André Mainardes Berezowski – TCE-ES
Bartolomeu B. Lordelo Júnior – TCM-BA
Cleverson Fiuza Alves – TCE-SP
Daniel Matos da Silveira – CGU
Dimas Sousa Gomes – TCM-BA
Heinz Ulrich Ruther – TCE-BA
Henrique Satuf Silva – TCE-MG
Marcos Tadeu Carneiro Lima – TCE-BA
Marcos Vicente Arrivabene Sanches – TCM-SP
Maria Ince Paixão Fabi – TCE-SP
Marilúcia de Ross Moser – TCE-RS
Marivalda May Michels Steiner – TCE-SC
Milton Portugal Lobato Filho – TCE-PR
Nagib Georges Fattouch – TCE-PR
Robson Peixoto de Oliveira – TCE-TO
Rosphael Oliveira de Moraes – TCE-SP

Comissão Gestora:

Adriana Cuoco Portugal – TC-DF
Elci Pessoa Junior – TCE-PE
Narda Consuelo Neiva Silva – TCE-MT
Pedro Jorge Rocha de Oliveira – TCE-SC
Pedro Paulo Piovesan de Farias – TCE-PR

Veja Também

ENTREVISTA: “O efeito pedagógico de operações da Polícia Federal: um estudo de caso da Operação Caixa de Pandora”

A avaliação do prejuízo direto à Administração Pública causado pela corrupção é tema de muitos estudos, especialmente em se...

Continue lendo

PUBLICIDADE E NÚMERO DE CONCORRENTES SÃO DETERMINANTES PARA VANTAGEM EM PROCESSO LICITATÓRIO DE OBRAS

Quando sete ou mais empresas concorrem em um processo licitatório, maior o desconto e, consequentemente, a vantagem de contratação...

Continue lendo

TCE E CREA-PR firmam nova parceria para o controle das obras públicas

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) firmaram,...

Continue lendo

Ibraop discute projeto de Sistema Nacional de Controle de Obras Públicas

O projeto para a elaboração de um sistema capaz de monitorar obras públicas no país foi discutido e avaliado...

Continue lendo

Workshop rodoviário da Agetop deve reunir mais de 1500 pessoas

Mais de 1.500 participantes são esperados no Workshop Rodoviário 2017, coordenado pela Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop),...

Continue lendo

Resolução aprovada pelo TCE-GO adota as diretrizes de OT do Ibraop

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) estabeleceu parâmetros técnicos mínimos para projetos básicos de obras públicas a serem...

Continue lendo

Certificados do Enaop 2017 já estão disponíveis

Os participantes do Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas – o Enaop 2017 – já podem ter...

Continue lendo

AGENDA DE REUNIÕES – 2019

Para o curso dos trabalhos, foram programadas as seguintes reuniões presenciais para este exercício de 2018: a – Grupo...

Continue lendo

ACORDO DE COOPERAÇÃO E ATOS ADMINISTRATIVOS

Acordo de Cooperação Ibraop x IRB ATO 02/2013 Dispõe sobre a elaboração, divulgação e capacitação de procedimentos para auditoria...

Continue lendo