OPINIÃO DO IBRAOP
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Opinião do Ibraop
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O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop¹ – entidade que congrega exclusivamente engenheiros e arquitetos principalmente dos órgãos de controle externo, dedicados à atividade de auditoria de obras públicas, está convicto de que a existência de obras paralisadas no Brasil não é um problema em si mesmo, mas é o sintoma mais grave da negligência dos governos em todas as fases da realização de obras públicas, desde o planejamento até a execução das obras.
Esta foi a conclusão de estudo técnico apresentado no Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas, realizado em setembro de 2019, em Vitória, no Espírito Santo, e que motivou a apresentação destas considerações e propor sugestões para modificar positivamente a situação em tela.
Desde o final do século passado, decorridos cerca de vinte e cinco anos, se ouve falar, e se tem feito, levantamentos sobre obras malsucedidas, em geral paralisadas ou inacabadas.
Números de precisão questionável, e de ordem de grandeza extraordinária, escandalizam a população, causando agitação nos meios de comunicação e entre os governantes e políticos, que se lançam a apontar causas e buscar soluções pontuais e imediatas para remediar o problema. (leia mais…) |
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A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar uma nova Lei para Licitações e Contratos para o Brasil, por meio do PL 1292/95, que foi originado no Senado Federal e, ao longo de vários anos, sofreu incontáveis alterações e adequações que, inclusive, incorporam novos dispositivos tais como a Lei que instituiu o Pregão para aquisições, a nova Lei das Estatais e o Regime Diferenciado de Contratações.
A iniciativa é interessante, no entanto, em que pese o esforço do relator e dos deputados que se debruçaram sobre o estudo do PL 1292/1995, bem como terem sido ouvidos diversos setores em muitas audiências públicas, a consolidação do texto ainda não conseguiu transformá-lo em uma normativa adequada a todas a situações passíveis de ocorrer em certames licitatórios e nas execuções contratuais, de modo que possa garantir eficiência e eficácia aos processos, bem como proporcionar segurança jurídica ao cenário das licitações e contratos do Brasil, em especial no que concerne às obras públicas. (leia mais…) |
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Mais uma obra de engenharia teve colapso parcial de sua estrutura. Desta vez, um dos pilares que dão suporte a um viaduto de grande porte, situado na Marginal Pinheiros, em São Paulo, não resistiu ao descaso da administração pública e cedeu, levando consigo uma parte daquela via elevada. As consequências mais imediatas já são conhecidas de todos, os prejuízos começam a despontar e a situação, que deveria ser uma exceção, está se mostrando como regra no Brasil.
No início de 2018, situação similar aconteceu em Brasília, em um viaduto do eixo sul. Em 2005, a ponte sobre a represa do Capivari, em Campina Grande do Sul, situado na rodovia BR 116, principal ligação entre Curitiba e São Paulo, também desabou, causando a morte de um motorista de caminhão, e os já conhecidos transtornos e prejuízos. (leia mais…) |
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