Superfaturamento e sobrepreço são temas de palestras em seminário em Palmas
O segundo e último dia do Seminário de Auditoria de Obras Públicas, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) em Palmas, foi aberto com a palestra “Procedimentos de auditorias de obras públicas” com o diretor financeiro do Instituto Brasileiro de Auditorias de Obras Públicas (IBRAOP), Alysson Mattje.
Na sequência, o presidente do instituto, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, orientou os servidores públicos estaduais e municipais que atuam nas áreas da engenharia e arquitetura sobre as novidades da Lei de Licitações.
Já o auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e membro do Conselho Deliberativo do Ibraop, André Baeta, explicou sobre as orientações técnicas OT-IBR 004/2012 e OT-IBR 005/2012, que são referentes à precisão do orçamento de obras públicas, métodos e procedimentos para apuração de sobrepreço e superfaturamento em obras públicas.
Citando casos da Operação Lava Jato, André Baeta apresentou alguns acórdãos sobre superfaturamento e como os modelos da Ibraop auxiliam na apuração das ilegalidades.
Para o engenheiro civil, que presta serviços de Engenharia para os municípios de Lavanderia e Novo Alegre, Custódio Torres, o seminário aperfeiçoa o trabalho com o dinheiro público. “A capacitação atualiza e nos orienta para que erros não sejam cometidos”, avaliou.
Fonte: Ascom/TCE-TO