NOVA ORIENTAÇÃO TÉCNICA É APRESENTADA AOS PARTICIPANTES DO XVIII SINAOP
A nova Orientação Técnica editada pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) – a OT – IBR 007/2018 – foi apresentada aos participantes do XVIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas | SINAOP nesta quinta-feira (8). O objetivo da normativa é uniformizar requisitos de projeto ou termo de referência para a contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
De acordo com relator da OT, o auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Mauro Azevedo de Siqueira Filho, a orientação foi elaborada com base em debates de âmbito nacional, por técnicos envolvidos diretamente com auditoria de resíduos sólidos urbanos e em consonância com a legislação e normas pertinentes. “A intenção é que essas informações auxiliem a elaboração de projetos e termos de referência e sirvam de orientação quando das contratações públicas nessa áreas”, informou.
A OT – IBR 007/2018 possui 18 páginas, que detalham o objetivo da norma, suas referências legais, o significado de cada sigla e definição técnica utilizada no documento, bem como , claro, todos os conteúdos e elementos técnicos, devidamente divididos por tipo de serviço de limpeza urbana e/ou de manejo de resíduos sólidos urbanos.
“A partir da próxima semana, essa OT estará disponível para consulta pública para que servidores de Tribunais de Contas e membros de toda a sociedade possam apresentar contribuições de melhorias”, concluiu Mauro Filho.
Desde a sua fundação, o Ibraop se propõe a uniformizar o entendimento da legislação e práticas pertinentes à auditoria de obras e serviços públicos. Esta é a sétima orientação técnica publicada, a única que trata da prestação de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.