As renegociações fazem do menor preço das licitações uma mentira
O brasileiro tem fetiche pelo menor preço, mas nem sempre o menor é o melhor. A afirmação foi feita pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco, que também é professor da UFPE, Marcos Nóbrega. Ele foi conferencista que encerrou, de forma bem humorada, a programação do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas – ENAOP, na tarde desta 4a-feira (31).
Ao abordar os aspectos econômicos e jurídicos das renegociação de contratos de concessão e Parcerias Público-Privadas, o estudioso do tema surpreendeu a plateia ao dizer que, ao contrário do que se parece, as empresas que vencem as licitações não são as mais capazes.
Segundo ele, existem diversas simetrias de mercados em uma licitação, o que faz com que as empresas ruins expulsem as empresas boas: “Trata-se de um jogo! O poder público fica feliz por contratar pelo menor preço, a sociedade fica feliz porque acha que está economizando e o licitante dá um lance baixo e sai ainda mais feliz, porque sabe que vai renegociar lá na frente”, explicou Marcos Nóbrega.
Em contratos complexos, o preço é apenas uma referência. Assim sendo, toda mudança na matriz de risco, no escopo do contrato, na adequação de projeto, nas variações na demanda/receitas, ou até por oportunismo e lances agressivos ou equivocados, podem justificar uma renegociação.
O tempo médio para a primeira renegociação é de 6 meses em todos os setores. Entre 2010 e 2014 foi levantado um dado que estudou a incidência de renegociação de contratos – a maior delas se dá entre as obras de transporte e saneamento – algo em torno de 55% e 75%, respectivamente. As maiores causas de renegociações são os problemas de demandas (24%).
“Sabe o que acontece? As empresas vencedoras dão um preço que não existe para ganhar a licitação e, quando não conseguem recuperar o prejuízo pedindo aditivos, elas reduzem a qualidade do serviço ou produto que irão entregar. No fim é tudo uma grande mentira!”, disse.
Quando os participantes do evento se perguntavam qual a conclusão disso tudo, o conferencista respondeu, sem pudor: “nenhuma!”, arrancando risadas da plateia. Mas sugeriu que o poder público preserve o value money, evitando lances agressivos, criando unidades de entrega da alto nível e flexibilizando a cláusula REF nas licitações.
“Devemos utilizar do big data (inteligência artificial), fazendo correlações com os dados disponíveis na internet para melhorar a previsão de demanda”, disse Marcos Nóbrega, que, ao concluir, citou Oscar Wild: “‘Já não sou tão jovem para saber tudo’, então vamos estudar, estudar e estudar!”.
Fonte: Ibraop (Janayna Cajueiro)