IBRAOP

O engenheiro Fernando Bernardes, integrante do grupo de trabalho do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas sobre procedimentos de Limpeza Urbana e Destinação Final de Resíduos Sólidos, foi um dos palestrantes do Encontro Técnico “Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins”, realizado pelo Tribunal de Contas desse Estado, nesta quinta-feira (7). O objetivo é unir esforços para dar efetividade à Lei nº 12.305/2010, que trata das diretrizes sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos.

Além de falar do trabalho do Ibraop na elaboração de procedimentos de auditoria de serviços de limpeza urbana, Bernardes apresentou o estudo de caso do Programa “Resíduos Sólidos: disposição legal” do Mato Grosso do Sul. “Uma ação articulada entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado que busca erradicar os lixões a céu aberto”, explicou engenheiro do TCE-MS, deve se apresentar novamente, nesta sexta-feira (8), no MPE de Tocantins.

O evento contou com a presença dos prefeitos, secretários de Meio Ambiente e presidentes de câmaras dos 139 municípios tocantinenses e resultou na assinatura de um Termo de Cooperação e Compromisso Ambiental entre instituições. Segundo o presidente do TCE-TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, “foi um marco à efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Tocantins”. Apenas três municípios do Estado implantaram aterros sanitários e, sete, aterros controlados, sendo que o restante, 129 municípios (90%), ainda se utilizam lixões.

O Encontro Técnico “Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins” foi realizado com o apoio do Ministério Público do Estado (MPE-TO), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/TO), Naturatins, Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET).