Definidos princípios que devem nortear sistema único de controle de obras para tribunais de contas
 Um total de 48 servidores da área de controle de obras e de tecnologia da informação de 16 tribunais de contas do país participaram, em Florianópolis, do “Encontro de Soluções Compartilhadas de Sistemas de Controle de Obras Públicas”, durante o qual definiram os princípios que devem nortear o desenvolvimento de um sistema único para os TCs do país (Saiba mais 1). O evento foi realizado na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, nos dias 16 e 17 de setembro, pelo Comitê de Obras Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, que é engenheiro civil e também participou do Encontro.
Presidente do TCE/SC, o conselheiro Salomão Ribas Junior, na abertura do encontro, defendeu a construção de um aplicativo único, “mas que tenha aberturas, para que cada tribunal que venha a aderir a esse sistema possa acrescentar as suas realidades e as suas idiossincrasias”. O conselheiro Luiz Roberto Herbst destacou a importância de informatizar procedimentos de controle e acompanhamento de obras públicas, com o objetivo de reduzir, por exemplo, o tempo utilizado pelos técnicos dos tribunais de contas para a realização de uma auditoria. Além disso, falou da possibilidade de os dados armazenados nesses sistemas serem disponibilizados a toda a população, com base na lei complementar federal nº 131/2009 — a chamada Lei da Transparência —, que permite a liberação para conhecimento e acompanhamento da sociedade, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. O evento contou com o apoio técnico do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), que é parceiro do IRB no desenvolvimento de sistema único de controle de obras públicas. “Essa parceria do Ibraop com o IRB é muito providencial e positiva na medida em que une dois institutos que pensam no controle externo”, declarou a presidente do Ibraop e secretária de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE/MT, Narda Consuelo Vitório Neiva Silva. Fonte: Acom – TCE-SC – 23/09/2013 |