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Logística reversa de embalagens – uma área da logística empresarial que tem a função de gerenciar e operacionalizar o retorno de bens materiais após sua venda e consumo – foi o tema central de dois artigos técnicos apresentados, nesta quarta-feira (7), durante a realização do XVIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas | SINAOP. O evento está sendo realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa.

O primeiro estudo – “Logística Reversa de Embalagens: Sistema de Créditos” – foi apresentado por Fabricio Soler, sócio da Felsberg Advogados e mestre em Direito Ambiental pela PUC, que iniciou sua fala apresentando os termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto 7.404/2010). “Essa lei obriga os municípios a elaborar um plano de gestão integrada de resíduos sólidos com o objetivo de assegurar a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos em aterros sanitários, eliminando a existência dos lixões”, informou.

Essa mesma lei, divide as atribuições da chamada “responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”, onde cabe às prefeituras municipais estabelecer um sistema de coleta seletiva e a adoção de procedimentos de reaproveitamento dos resíduos recicláveis e orgânicos e, ao setor empresarial, o recolhimento dos produtos que comercializa e dos resíduos deles remanescentes após o uso par uma destinação final ambientalmente adequada.

“É preciso criar estímulos para as indústrias recolherem suas embalagens e resíduos e aumentar a fiscalização para que todos os envolvidos sejam responsabilizados: não só os fabricantes, mas também importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos”, concluiu.

EURECICLO – O segundo estudo – “Logística Reversa por meio de Créditos e Certificados: Visão de Mercado e o Termo de Compromisso de São Paulo”, foi apresentado por Thiago Pinto, do Instituto EuReciclo e New Hope Ecotech – entidades sem fins lucrativos, com a finalidade específica de logística reversa.

A PNRS, como exemplificou, já existe na Europa há 20 anos e agora alcança países emergentes. “A taxa de coleta no Brasil [90%] é semelhante a dos países desenvolvidos, porém a taxa de recuperação [3%] ainda se espelha àqueles de economias em desenvolvimento. Isso é bom, pois o mais difícil já fazemos”, disse.

De acordo com Thiago Pinto, o Estado de São Paulo está mais estruturado nesse sentido. “As indústrias de lá só podem renovar sua licença ambiental se comprovarem a destinação correta de pelo menos 22% das embalagens dos produtos que comercializa”. Ou seja, a cada 100t ela tem que comprovar que deu destinação correta de pelo menos 22t.

“Assim, quem conseguiu alcançar a marca de 26%, por exemplo, pode vender 4% de crédito para outra empresa”, disse, sugerindo como solução a adoção de Créditos de Reciclagem de Embalagens em Geral (CREs). “Produtores e importadores não precisam construir a cadeia de reciclagem diretamente. Eles podem fazer através de um serviço terceiro que cria padrões para a estruturação da cadeia, comprando notas fiscais. Funciona como o crédito de carbono, só que para reciclagem”, concluiu. Confira AQUI os slides dessa apresentação.