Orientações Técnicas do Ibraop passam a ser obrigatórias nas análises do TCE-TO
O Seminário de Auditoria de Obras Públicas foi encerrado, na tarde desta sexta-feira (10), com a palestra do auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), Thiago Dias de Araújo e Silva. Ele abordou as resoluções da Corte de Contas que adotam as orientações técnicas do Instituto Brasileiro de Auditorias de Obras Públicas (Ibraop).
Uma delas é a Resolução nº 347/2018, aprovada no último dia 8 de agosto e publicada no Boletim Oficial do TCE-TO, no dia 9. De acordo com o documento, a Corte de Contas do Tocantins passa a adotar, no exercício do Controle Externo, as orientações técnicas n. 001/2006, 003/2011, 004/2012, 005/2012 e 006/2016 do Ibraop.
“Informamos aos jurisdicionados a importância dessas orientações, que passam a ter caráter obrigatório, e da padronização para que nós auditores possamos utilizar os mesmos critérios”, explicou Thiago Dias.
Uma das orientações a ser seguida prioriza, principalmente, a definição do Projeto Básico (OT – BR 001/2006), considerado o mais importante para a execução das obras públicas, além dos métodos e procedimentos para apuração de sobrepreço e superfaturamento em obras públicas (OT – BR 005/2012). “Sempre que surgirem novas orientações técnicas, o Tribunal de Contas do Tocantins vai criar uma nova resolução para trazê-las para a nossa instituição”, finalizou o auditor.
O Seminário de Auditoria de Obras Públicas, promovido pelo TCE-TO com o apoio do Ibraop, teve início na manhã de quinta-feira (9) e reuniu 163 servidores públicos estaduais e municipais, que atuam nas áreas da engenharia e arquitetura.
Fonte: Ascom/TCE-TO