OS DESAFIOS NA CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA É TEMA DE MINICURSO NO XVIII SINAOP
O engenheiro André Mendes – auditor aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU) e um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Auditoria Obras Púbicas (Ibraop) – ministrou o minicurso “Contratação e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia” em duas turmas – na tarde de ontem (6) e na manhã de hoje (7). Esse foi um dos cinco minicursos ofertados pelo XVIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, evento que está sendo realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna do TCE-PB, em João Pessoa.
Em um tema abrangente, o ministraste focou sua apresentação nas irregularidades mais recorrentes encontradas durante as fiscalizações de obras públicas brasileiras, tais como a falta de planejamento,projetos deficientes, orçamentos inadequados, restrição à competitividade nas licitações, sobrepreços/ superfaturamentos e etc.
“Quase metade das obras fiscalizadas apresentam deficiências no projeto e/ou problemas de preço”, ressaltou. Ainda de acordo com o André Mendes, enquanto os países desenvolvidos dedicam de 40% a 60% do tempo de realização de uma obra no planejamento e na elaboração do projeto, no Brasil essa etapa é desprestigiada. “Seria pressa ou má-fé? Projetos ruins favorecem a corrupção, uma vez que alterações geram aditivos, preços acertados e inserção de propina”, frisou
O ministrante apresentou, na sequência, a evolução legal do conceito de Projeto Básico: desde os Decretos-Lei 200/1967 e 2300/1986 até edição da Orientação Técnica 01/2006 do Ibraop e sua adoção pelo TCU e Confea. “Isso porque a lei determina a elaboração do projeto básico, mas a OT detalha todo conteúdo e elemento técnico que nele deve constar”, explicou.
Por fim, Mendes afirmou que, nos últimos 20 anos, o controle de obras evoluiu muito: “Não existia nada até o final dos anos 90”. Muitos parâmetros foram definidos em normas, referências estabelecidas, o que facilita as condições de auditoria e fiscalização. “Mas a evolução deve ser contínua pois novas formas de burlar o sistema surgem com muita rapidez e freqüência”, frisou.
XVIII SINAOP – Com o tema “Obras Públicas: Planejamento, Controle e Efetividade”, o XVIII SINAOP tem como objetivo o aprimoramento da técnica dos profissionais e o aperfeiçoamento dos procedimentos de auditoria e de execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia.
Organizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o evento conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PB) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Paraíba (SEBRAE-PB).