Resolução da Atricon sobre Obras Públicas encontra-se em Consulta Pública.


A intenção dessa Resolução da Atricon, em consulta pública, é demonstrar a necessidade de parâmetros nacionais uniformes e suficientes para a implementação, pelos Tribunais de Contas, de áreas técnicas especializadas no controle externo de obras públicas, pois, apesar da relevância da atividade, diversos Tribunais de Contas não possuem área especializada. Essa resolução tem o propósito de orientar os Tribunais de Contas quanto à adoção de boas práticas relacionadas ao controle de obras públicas e serviços de engenharia, proporcionando ganho de eficiência e efetividade das ações de controle externo. Essa foi mais uma ação importante do Ibraop, no sentido de aprimorar o controle externo de obras públicas, agindo em conjunto com as associações do corpo deliberativo dos TCs – Atricon.

Resolução da Atricon

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