IBRAOP

O conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, do Tribunal de Contas do Amazonas, sugere a ação preventiva e permanente dos TCs brasileiros para que os municípios do país cumpram as determinações da Lei n. 12.305/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele tratou do tema, na manhã desta quinta-feira (8), penúltimo dia do XVIII Simpósio Nacional de Auditoria em Obras Públicas (Sinaop), evento que se realiza desde o início desta semana no Centro Cultural do TCE-PB, em João Pessoa.

Acentuou que a ação antecipatória dos TCs possibilita a mitigação dos danos causados dos lixões, fenômeno com impactos graves no meio ambiente, na economia nacional e na saúde da população. Também enfatizou que os Tribunais de Contas tem competência constitucional e técnica para lidar, preventivamente, com as questões atinentes à proteção e preservação ambiental.

Cobrou os esforços de todos para que os TCs passem a atuar nessa área, a partir da análise da legalidade das licenças ambientais, “antes que os males ocorram”. As omissões, a seu ver, podem acarretar a perda de espaço para instituições que, não raramente, agem apenas quando o assunto atrai os holofotes da mídia.

O desinteresse político, e não a alegada falta de recursos, entende ele, é o que impede, nacionalmente, a execução dos planos de gestão integrada dos resíduos sólidos. Argumentou o conselheiro Júlio Pinheiro que se torna mais caro, porém, tratar dos problemas resultantes da degradação ambiental, da contaminação dos lençóis freáticos e das doenças ocasionadas pelos depósitos de lixo nos perímetros urbanos.

Embora os aterros sanitários já não sejam a solução ideal, Júlio Pinheiro entende que a adoção dessa providência já minimizaria a situação que é, nacionalmente, de extrema gravidade. Para que isso ocorra, insistiu ele, é preciso que os TCs atuem, incisivamente, no controle antecipatório da situação.